A casa centenária de Vidal Ramos em Florianópolis, localizada próxima à Beira-Mar Norte, deve ser preservada antes de entrar em colapso, conforme liminar obtida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em ação civil pública, nesta segunda-feira (30).
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A residência histórica fica na Rua Frei Caneca e chama a atenção pela beleza apesar do abandono e deterioração causada pelo tempo. As paredes pichadas do lado de fora até o teto entregam parte do interior do imóvel, que chegou a ser consumido pelo fogo.
Segundo o MP, a casa que pertenceu a Vidal Ramos, além de relevância histórica e cultural, é também uma referência arquitetônica para a Capital. A ação foi ajuizada após uma série de tentativas extrajudiciais sem resultados que pediam obras de preservação e restauração do imóvel — em processo de tombamento.
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Após o início do processo e vistoria realizada pela promotoria de Justiça, em 2019, foram verificadas a degradação da residência e a necessidade de intervenção urgente no imóvel. Desde então, seis reuniões foram realizadas pelo MP, cinco com propostas de ajustamento de conduta para a resolução do problema e restauração da residência. Todas recusadas pelos proprietários, que alegaram falta de condições financeiras, segundo a ocorrência.
Com as dificuldades de manutenção na casa e o agravamento das condições da estrutura com o passar do tempo, o MP entrou com a ação. A decisão tem como objetivo o restauro e a conservação para evitar a total degradação até o julgamento, segundo o que defendeu o órgão.
Caso a partir de agora haja colapso da construção durante o processo que anule a possibilidade de restauração, os proprietários deverão pagar indenização de R$ 9,7 milhões — valor atual estimado da residência.
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A decisão ainda determina a construção de uma cobertura provisória, vedação temporária e a instalação de uma placa informativa do bem histórico em 90 dias, sob pena de multa de R$ 1 milhão — que deve ser revertida ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados do Estado de Santa Catarina.
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“Ao longo dos últimos anos a Promotoria de Justiça vem fazendo reuniões, ouvindo as dificuldades e a realidade dos proprietários dos bens tombados, e a partir disso, ancorados na resolutividade e na consensualidade, firmando termos de ajustamento de condutas para preservação desses bens. No caso desse casarão, não faltou disposição e abertura por parte do MPSC para chegar a um acordo. Mas, um acordo precisa da vontade de ambas as partes, o que não ocorreu. Então, buscando proteger esse bem tombado, usamos do meio mais caro e longo para resolver a situação, que foi a propositura da ação civil pública. Felizmente, a Magistrada percebeu a gravidade da situação e concedeu a liminar. Por mais que sejamos defensores da negociação, quando a outra parte se nega ou sequer atende aos convites de reunião, a judicialização se mostra como a única porta!”, destacou a Promotora de Justiça, Analu Librelato Longo.
História do casarão
Localizada na Rua Frei Caneca, no bairro Agronômica, a casa é a de número 610 e foi construída, provavelmente, entre 1910 e 1920. Ali teria vivido Vidal Ramos, governador de Santa Catarina de 1910 a 1914, e parte da sua família, inclusive um de seus filhos, Nereu Ramos.
No local estão dois sobrados, que, segundo a decisão do MP, constituem um marco referencial de antigo caminho histórico de acesso ao interior da Ilha, indicado em mapas da cidade desde 1819. Esse traçado urbano, constituía um caminho que fazia ligação entre o Centro da cidade a freguesia, onde fica hoje o bairro Trindade.
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