Deve ser assinada na próxima semana pela secretária de Justiça e Cidadania, Ada de Luca, o repasse de R$ 157 mil necessários para a reforma da Casa de Semiliberdade de Blumenau. A estrutura na Rua Júlio Rudiger Sênior, no Bairro Água Verde, está interditada pela Vigilância Sanitária desde 22 de outubro por não ter condições estruturais para funcionar.
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Entre os problemas encontrados estão infiltrações, mau cheiro vindo da fossa e até falta de revestimentos nas paredes do único banheiro do local. O espaço só poderá ser reaberto depois de reformado.
Eduardo Weise, diretor da Vigilância Sanitária, explica que a interdição atendeu a um pedido da Promotoria da Infância e Juventude. Os responsáveis pela Casa de Semiliberdade foram notificados várias vezes ao longo deste ano pelo órgão, que pedia melhorias. Foram encontradas irregularidades como geladeira em péssimas condições, esgoto vazando, falta de porta no box do banheiro, vazamento de gás e entulhos no porão. Em todas elas, os problemas não foram resolvidos.
– Houve notificações para que melhorias fossem feitas para evitar a interdição, mas elas foram descumpridas. Por isso, não houve outra saída. Pedimos que a casa seja reformada. Enquanto isso, ficará interditada. Se houver descumprimento, as medidas judiciais serão tomadas – ressalta Weise.
A promotora de Justiça, Kátia Rosana Pretti Armange, explica que existe uma ação civil pública pedindo reforma, mas que diante da reclamação de um vizinho, foi necessário acionar a Vigilância Sanitária para uma ação efetiva. Ela relata que o Estado não cumpre a obrigação de manter o espaço em boas condições:
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– Há uma ONG que atua no espaço, mas a obrigação de fazer a reforma é do governo do Estado, proprietário da casa – salienta.
O QUE É A CASA DE SEMILIBERDADE?
É um espaço para onde são encaminhados adolescentes que cometeram crimes, mas que estão em processo de ressocialização. Há educadores e atendimento especializado no local.
Por lei, as casas estão inseridas em áreas residenciais. Não há grades como no Centro de Atenção Socioeducativo Provisório (Casep) e os adolescentes são autorizados a sair durante o dia para trabalhar ou estudar, devendo retornar à noite. A de Blumenau tem capacidade para abrigar 12 adolescentes