Cartórios de Blumenau estão mais próximos de emitir passaportes

Uma medida administrativa da Corregedoria Nacional de Justiça divulgada recentemente passou a permitir que os cartórios de registro civil emitam o passaporte. Para isso é necessária a celebração de um convênio entre a Polícia Federal e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen). Com a novidade, Blumenau pode ganhar dois pontos para emissão do documento: o Cartório Braga Varela, no Centro, e o Cartório Gaya, na Itoupava Central. Procurados pela reportagem, dirigentes dos dois estabelecimentos manifestaram interesse em aderir ao convênio. Atualmente, o posto da PF mais próximo para o blumenauense requerer o passaporte fica em Itajaí. De acordo com o posto da PF em Itajaí, o órgão emitiu 32.865 passaportes em 2017, dos quais 5.926 foram retirados por pessoas que declararam residir em Blumenau.

A presidente da Arpen em Santa Catarina, Liane Alves Rodrigues, afirma que a adesão é facultativa aos cartórios e primeiro é preciso ter o convênio com a PF pronto. Segundo ela, não há previsão de quando isso irá ocorrer, mas já existe uma comissão em Brasília discutindo como o processo se dará. A viabilidade jurídica, técnica e financeira dos acordos firmados será feita pela Corregedoria Nacional de Justiça. Após a validação do convênio, os cartórios serão credenciados e matriculados para prestar o serviço.

A expectativa, de acordo com Liane, é que todas as etapas de emissão do documento de viagem sejam feitas pelos cartórios, mas reitera que os detalhes envolvendo a oferta do novo serviço serão especificados no acordo.

– O convênio é que vai dispor sobre o que a Polícia Federal vai liberar para os cartórios, mas a ideia é que a gente faça a captação dos documentos e a entrega do passaporte – diz a presidente da Arpen-SC.

Ação é interpretada como positiva pelo setor

O titular do Cartório Gaya, Lio Ogê Gaya Junior, está entusiasmado com a novidade e acredita que a demanda será grande. Conta que desde a divulgação da possibilidade de emissão do documento na cidade os questionamentos da comunidade começaram a surgir. Para ele, toda a sociedade será beneficiada com a medida.

– Vejo como um passo importantíssimo para agilizar a emissão desse documento e facilitar a vida das pessoas, pois o cartório está mais próximo do cidadão, dos seus atos da vida civil – afirma Gaya.

O Cartório Braga Varela também tem interesse em prestar o novo serviço. A oficial substituta Patricia Braga Varela destaca, porém, que é preciso primeiro conhecer os termos do convênio. Somente após ter acesso ao teor do documento será avaliado se haverá adesão ou não.

A novidade é vista com bons olhos pelo presidente da Comissão de Direito Notarial, Registral e de Registros Públicos da OAB-Blumenau, Daniel Reginatto. Para ele, os cartórios têm legitimidade para emissão do documento e poderão fazer isso com mais agilidade. O advogado corrobora a afirmação da presidente da Arpen-SC que as atribuições e responsabilidades de cada parte serão definidas pelos convênios.

– O cartorário tem fé pública para emissão de documento. Além disso, ele será fiscalizado e terá que prestar contas à Polícia Federal pelos processos realizados através do cartório – tranquiliza Reginatto sobre a possibilidade de haver alguma falha no processo.

A professora de Direito Civil e Direito Internacional da Uniasselvi, Carolina Berri, também vê a medida de forma positiva por permitir que a população tenha acesso ao passaporte de forma mais ágil do que é hoje. Como a PF ainda continuará fazendo a etapa de emissão – os cartórios apenas reuniriam os documentos, encaminhariam à PF e entregariam o documento pronto – ela não crê em qualquer diminuição na segurança do processo. Pelo contrário, além de a PF continuar responsável pela emissão, os cartórios, que têm fé pública e já fazem esse trabalho com outros documentos no dia a dia, contribuirão com uma segunda análise de cada caso.

– Claro que só na prática veremos detalhadamente como funciona, mas tende a ser positivo por facilitar o acesso para a população – opina.

Reivindicação antiga da comunidade

A emissão do passaporte em Blumenau é uma reivindicação antiga da Associação Empresarial de Blumenau (Acib). Em 2005, a entidade chegou a ceder uma sala para um posto da Polícia Federal, possibilitando que o serviço fosse prestado na cidade. O presidente da Acib, Avelino Lombardi, lembra que foi um sucesso o trabalho desenvolvido pela equipe composta por dois agentes.

Ele conta que as tratativas após este episódio não cessaram e que a entidade segue disposta a auxiliar para que o serviço seja restabelecido na cidade. Em 2016, a Acib enviou um ofício ao senador Dalirio Beber (PSDB) pedindo apoio no pleito junto ao Ministério da Justiça, mas não houve avanço. Lombardi considera um importante avanço a possibilidade de retomada, por parte dos cartórios.

– Para a nossa região seria maravilhoso, pois somos o polo do Vale do Itajaí e não temos esse serviço aqui. Também queremos aqui uma delegacia da Polícia Federal e já estamos buscando isso – diz Lombardi.

Emissão de RG é alvo de negociação

A mesma medida da Corregedoria Nacional de Justiça também vai permitir que os cartórios emitam o Registro Geral (RG), atualmente feito apenas no Instituto Geral de Perícias (IGP). Para os estabelecimentos oferecerem esse serviço também será necessário um convênio. Ele deve ser celebrado entre a Secretaria de Segurança Pública do Estado e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Santa Catarina. Segundo a presidente da Arpen-SC, Liane Alves Rodrigues, este processo deve ser mais rápido do que o do passaporte, pois as tratativas já estão ocorrendo com o IGP.

– Essa medida administrativa da corregedoria está reafirmando a importância dos cartórios na sociedade, pois já trabalhamos com os documentos do cidadão. Além disso, é mais uma atribuição para demonstrar nossa fé pública – diz a dirigente da associação.