O Ministério do Trabalho lançou uma cartilha para orientar estudantes, empresários e escolas sobre a Lei do Estágio. Na cartilha, 70 perguntas sobre o assunto são respondidas.
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Segundo o presidente da Associação Brasileira de Estágios (Abres), Seme Arone Júnior, os questionamentos são os mais diversas, como, por exemplo, o que trata do recesso do estagiário. A lei determina que a cada ano de estágio o estudante tenha 30 dias de recesso remunerado.
– Se ele estagiar meio ano, terá direito a metade do tempo: 15 dias. Se estagiar um ano e meio, serão 45 dias – explicou Arone.
Outra dúvida comum, de acordo com o presidente da Abres, é sobre a anotação do estágio na carteira de trabalho. A prática não é obrigatória para as empresas, apesar de ser muito solicitada pelos estudantes.
– O estudante gosta de ter a anotação na carteira porque comprova que teve aquela experiência. O estágio é uma forma dele aprender na prática o que vê na teoria, melhorando as chances de ser efetivado ou arrumar um emprego. Mas, se a empresa não quiser fazer, não é proibido nem obrigatório – afirma.
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A íntegra da cartilha está disponível no site da Abres.