Carteira de identificação de autistas em SC deve começar a ser emitida em março 

Pessoas com o Transtorno de Espectro Autista vão ter direito a uma carteira de identificação do autista em Santa Catarina. A intenção é que o documento facilite o atendimento prioritário de autistas em instituições públicas que ofereçam serviços de áreas como saúde, educação e assistência social. Além disso, a carteirinha também deve ajudar o governo a contabilizar quantas pessoas convivem com o espectro autista no Estado.

A carteirinha para autistas já havia sido criada por um projeto de lei do deputado estadual Mauro de Nadal (MDB) em julho do ano passado, na Assembleia Legislativa, mas faltava um decreto que regulamentava a concessão do documento. O texto do governo do Estado com essas normas foi publicado nessa segunda-feira no Diário Oficial.

A previsão é de que a carteirinha comece a ser emitida em março deste ano. A Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE) será o órgão responsável por expedir as carteirinhas. Para solicitar a Carteira de Identificação do Autista, será preciso apresentar um relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

O documento vai dispor de informações como nome completo, filiação, local e data de nascimento, CPF, RG, tipo sanguíneo, endereço, número de telefone, fotografia e assinatura ou impressão digital do usuário.

A carteira de identificação vai facilitar o atendimento dos autistas, evitando que eles e seus familiares precisam pegar filas, e também vai garantir gratuidade no transporte intermunicipal de passageiros. O documento precisará ser renovado a cada cinco anos. Uma resolução da FCEE a ser publicada nos próximos dias deve definir mais detalhes da emissão da carteirinha.

Em Santa Catarina, atualmente existem cerca de 5 mil pessoas com autismo em atendimento nas instituições especializadas conveniadas com a Fundação Catarinense de Educação Especial e na rede estadual de ensino.

— Mas este número é maior, pois faltam os dados das redes municipais de ensino — explica a diretora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Fundação, Jeane Probst Leite.

A carteirinha deve auxiliar até mesmo na contagem da população com transtorno de espectro autista no Estado.

* Com informações da assessoria do governo do Estado