O possível uso indevido de duas viaturas descaracterizadas da Guarda Municipal de Balneário Camboriú está na mira de uma investigação do Ministério Público. Um dos carros foi furtado enquanto estava estacionado na rua no mês passado, numa sexta-feira à noite. O outro passou mais de 80 vezes em praças de pedágio nos últimos três anos, inclusive no Paraná e em São Paulo.
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A principal investigação se refere a uma EcoSport branca de 2017, registrada em nome da prefeitura de Balneário Camboriú. Em julho desse ano, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) monitorou o veículo durante seis dias. Nesse período, o carro circulou por vários pontos de Balneário Camboriú, entrando e saindo várias vezes de um prédio no Centro da cidade, como mostra a imagem acima.
Segundo a investigação, quem conduzia o veículo era o secretário de Segurança Pública do município, Antônio Gabriel Castanheira Júnior. Ainda no mês de julho, o carro foi fotografado pelos investigadores em um clube de tiro em Curitiba, no Paraná. No sistema da Receita Federal, Castanheira Júnior aparece como sócio do estabelecimento.
Um relatório da Auto Pista Litoral Sul, presente nos autos do Ministério Público, mostra que o carro passou mais de 80 vezes em praças de pedágio desde abril de 2018. Tem registro até em pedágios no estado de São Paulo, mas a maioria é entre Balneário Camboriú e a capital paranaense. Conforme os levantamentos, as idas costumam ocorrer às sextas-feiras e os retornos, às segundas.
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A NSC TV filmou a EcoSport em questão estacionada na rua em frente à Secretaria de Segurança Pública de Balneário Camboriú, bem perto de outras viaturas da Guarda Municipal.
Ao Ministério Público, a prefeitura confirmou se tratar de uma viatura descaracterizada, o que não faz sentido na análise do presidente do Conselho de Segurança Comunitária de Balneário Camboriú, Valdir de Andrade, que ajudou a criar a guarda municipal.
— Por que se usa uma viatura descaracterizada em uma guarda que foi criada para ser presente, para ser ostensiva e para ser comunitária, né? […] Por que teria que ter uma viatura descaracterizada? — questiona.
O estatuto do servidor público de Balneário Camboriú diz que ao funcionário é proibido usar material ou qualquer bem do município em serviço particular. Já a Lei Federal 8429, de 1992, estabelece como ato de improbidade administrativa ter qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo como usar, em proveito próprio, bens, rendas, verbas, ou valores do acervo patrimonial das entidades públicas do país.
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No mês passado, outra viatura da Guarda Municipal de Balneário Camboriú, também descaracterizada, foi furtada no centro da cidade. Estava estaciona na rua numa sexta-feira à noite.
O comandante da corporação, Douglas Ferraz, registrou boletim de ocorrência dois dias depois do crime. Disse no boletim de ocorrência que usava o veículo em uma operação da guarda, mas a nota da Secretaria de Segurança Pública disse que o carro era usado em serviços administrativos.
A foto abaixo foto mostra a viatura quando ela ainda estava plotada. É uma Pajero. Quando foi furtada, estava sem símbolos da corporação e na cor branca. O veículo custa cerca de R$ 150 mil. Antes do furto, o uso dela também era alvo de uma investigação do Ministério Público.
— Isso é uso indevido do dinheiro público, porque é consumo, é quilometro rodado. Existe um controle de viagem? Teoricamente tem que existir. Se numa empresa privada existe um controle de roteiro, o que a viatura vai fazer, o que o veículo vai fazer, quilometro rodado, despesa diária, para o Município não pode ser diferente. Deve existir. […] Por que tantas idas e vindas fora do município se é uma guarda municipal? – analisa Andrade.
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Contrapontos
A NSC procurou o advogado do secretário de Segurança Pública de Balneário Camboriú, Antônio Gabriel Castanheira Júnior. Ele disse que nem ele e nem o cliente vão se manifestar por enquanto. O comandante da Guarda Municipal também não atendeu as ligações da reportagem e nem retornou as mensagens.
A NSC também enviou quatro perguntas à prefeitura de Balneário Camboriú sobre EcoSport: se confirma que é uma viatura descaracterizada, para que ela é usada, por que foi tantas vezes a Curitiba desde 2018 e se a prefeitura autorizou o uso pessoal por parte do secretário de Segurança Pública. A prefeitura não respondeu a nenhum desses questionamentos.
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