Carnês do IPTU devem chegar ao contribuinte até fevereiro

Até o próximo dia 14 de fevereiro a Prefeitura de Florianópolis pretende concluir a entrega dos 280 mil carnês para o pagamento Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2014. As faturas começam a chegar às casas dos contribuintes na última semana de janeiro, com vencimento dia 8 de março, podendo ser paga até o dia 10, em cota única.

Segundo a Prefeitura, a partir desta terça-feira estará novamente disponível o link no seu portal onde moradores poderão fazer uma simulação do valor do tributo a ser pago. Para cada inscrição imobiliária, uma simulação deve ser feita. O secretário da Fazenda do Município, André Luiz de Rezende, lembra que a página saiu do ar após a liminar, emitida em 16 de janeiro e que suspendia a cobrança. No dia 23 de janeiro, uma decisão do Supremo Tribunal Federal derrubou a liminar obtida pelas entidades empresariais e a cobrança voltou a valer.

Nesta ano, contribuintes que optarem pagar o imposto em cota única, terão 20% de desconto. Proprietários de imóveis que comprovarem ações de sustentabilidade na edificação como por exemplo reutilização da água da chuva e captação de energia solar também poderão obter descontos de até 5% no imposto. Para parcelamentos a Prefeitura também garante do desconto de 5%. Moradores que não receberem os carnês até fevereiro devem pedir a segunda via do documento pela internet, na página da Prefeitura.

Dúvidas e distorções

A orientação da Prefeitura de Florianópolis para aqueles que discordarem dos valores do IPTU deste ano é procurar uma das agências do Pró-Cidadão e com a inscrição imobiliária e os documentos pessoais fazer uma reclamação administrativa.

– O cidadão não precisará gastar com os custos de um advogado, nossa equipe técnica poderá avaliar cada caso e dar celeridade ao processo para que as pessoas tenham a resposta até a data do vencimento, em 8 de março – reforça o secretário.

Ao todo, a nova Planta Genérica de Valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis, uma inovação da atual administração.

Além disso, em outra inovação, a nova Planta concede isenção de IPTU para contribuintes portadores de doenças degenerativas, câncer, HIV, com familiares acometidos de doença que incapacite o trabalho, para famílias com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, aposentados com renda familiar de até cinco salários mínimos, entre outros.

Segundo a prefeitura, a nova planta genérica de valores promove a redução do IPTU para 21.400 imóveis da cidade, além de conceder o chamado IPTU social, de R$ 20 por ano, para outros 54.145 mil imóveis. Em média, a nova planta atualiza o valor do IPTU em 25% para imóveis residenciais e 30% para comerciais. Para terrenos de alto potencial construtivo não edificados, com valor de mercado acima de R$ 2,4 milhões, o reajuste do IPTU pode chegar a 250%. A nova lei também cria o IPTU Verde, que concede 5% de desconto para construções que atendam critério de sustentabilidade.

Serviço:

O quê: Emissão de carnês do IPTU

Quando: Deve chegar às casas até 14 de fevereiro

Pagamento primeira parcela ou cota única: 8 de março (sábado) pode pagar até a segunda-feira dia 10 de março

Descontos: Cota única 20% / práticas de sustentabilidade 5% / parcelamento 5%