A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira, 13, a favor do recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI), o deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira por obstrução de Justiça ao supostamente tentarem comprar o silêncio de um ex-assessor. O objetivo seria prejudicar investigações da Lava Jato que estão em curso na Suprema Corte.
Continua depois da publicidade
Na semana passada, Cármen Lúcia pediu vista (mais tempo para análise) do caso, devolvendo o processo para julgamento nesta terça-feira. “Há indícios suficientes de embaraços concretos. Os fatos são narrados de forma clara e objetiva na peça inicial acusatória”, disse Cármen Lúcia, ao acompanhar o voto do relator, ministro Edson Fachin.
Após a leitura do voto de Cármen, foi a vez de o ministro Gilmar Mendes pedir vista, interrompendo mais uma vez a discussão sobre o caso. Não há previsão de quando o julgamento será retomado.
Denúncia
De acordo com a PGR, Márcio Junqueira ameaçou de morte o ex-assessor José Expedito (considerado testemunha-chave das investigações), exigiu retratação dos depoimentos feitos à Polícia Federal e fez sucessivas entregas de dinheiro para comprar seu silêncio que totalizaram mais de R$ 100 mil. À PF, José Expedito havia dito que participava de um esquema de transporte oculto de dinheiro “vivo” por vias terrestre e aérea a mando dos parlamentares.
Continua depois da publicidade
A denúncia apresentada pela PGR foi embasada em materiais apreendidos, anotações, em interceptação telefônica e uma ambiental – autorizada por Fachin – de uma conversa entre Márcio e Expedito.
Esta é a primeira vez que a Segunda Turma decide se recebe ou não uma denúncia com a sua nova composição – em setembro, Cármen Lúcia (considerada mais linha-dura e afinada com Fachin) voltou a integrar o colegiado, substituindo o ministro Dias Toffoli (visto como mais “garantista”, ou com posições mais favoráveis a réus), que deixou a turma para assumir a presidência da Corte.