Em julgamento que durou quase duas horas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC) manteve a cassação do registro de candidatura do prefeito de Joinville Carlito Merss (PT), que tenta a reeleição.
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O argumento dos juízes, nas duas instâncias, é de que a administração ultrapassou o limite de gastos com publicidade institucional nos primeiros seis meses de 2012 ao empenhar R$ 7,3 milhões.
Três juízes – o relator Eládio Torret Rocha, Luis Henrique Portelinha e o presidente Luiz Cézar Medeiros – votaram a favor da cassação. Júlio Guilherme Berezoski Schattschneider, Nelson Maia Peixoto e Marcelo Ramos Peregrino, contra. Com o empate, prevaleceu resolução do TRE, que prevê que, nestes casos, seja mantida a decisão em 1ª instância, que foi pela cassação.
Na avaliação do relator Eládio Torret Rocha, o simples empenho caracteriza o compromisso que a administração assume de fazer o pagamento, o que, na prática, contraria o argumento da defesa de Carlito de que valor empenhado não significa valor gasto.
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Ao justificar o voto pela cassação, o juiz lembrou, ainda, que a legislação não define se a média de gasto com propaganda que tem de ser considerada é diária, semanal, mensal, semestral ou anual. Rocha considerou ainda “impressionante” a divisão dos gastos que o atual governo fez em 2011, quando desembolsou muito mais com a publicidade do que com a habitação e a defesa civil.
Ao final do voto, o relator pediu o afastamento da multa de R$ 45,4 mil aplicada a Eni Voltolini e suspendeu o recolhimento do material publicitário produzido no início do ano pela atual gestão.
Nova oficial
Em nota oficial divulgada na noite de ontem, a coligação Joinville Melhor para Todos informou que as atividades da campanha eleitoral continuam normalmente.
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– Prosseguimos nossa campanha dialogando democraticamente com o povo sobre a nossa proposta para o próximo governo -, encerra a nota.
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