Três dias depois de rebater trechos da decisão do juiz Sérgio Moro sobre a prisão de executivos da Odebrecht e da Andrade Gutierrez, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, voltou a criticar os pontos do despacho que considera que “refletem no poder Executivo”. Em entrevista ao programa Bom Dia Ministro, na manhã desta terça-feira, ele disse que o fato de uma empresa estar sob investigação não lhe tira o direito de participar de licitações:
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– Pela Constituição, o governo não pode afastar quem quer que seja de uma licitação.
Na decisão que determinou a prisão temporária dos executivos Alexandrino Alencar, Cristina da Silva Jorge, Antônio Campelo de Souza e Flávio Lúcio Magalhães, na última sexta-feira, Moro avaliou que a permissão de participação das empresas investigadas na Operação Lava-Jato em licitações e a possibilidade de firmarem contratos com o poder público faz com que elas possam continuar cometendo atos de corrupção.
Cardozo ainda se posicionou sobre a referência do juiz à possibilidade de que as empresas investigadas participem futuramente do programa de concessões lançado pelo governo federal neste mês.
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– Esse programa será composto de várias licitações, mas nenhum edital foi lançado, Não se pode lançar suspeitas sobre empresas sem que qualquer licitação tenha sido aberta – afirmou Cardozo. – Acho que o ministro da Justiça não deve interferir no sistema Judiciário, mas deve se manifestar quando efeitos reflexos de uma decisão afetam atividades do Executivo.
Nesta terça-feira, termina o prazo inicial de cinco dias da prisão temporária dos quatro executivos, e caberá a Moro a decisão de liberá-los ou prorrogar o prazo de detenção. Na entrevista, o ministro também se posicionou contrário ao projeto que prevê a redução da maioridade penal e disse que a medida agravaria a violência no país.
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* Zero Hora