Uma carbonífera do Sul de Santa Catarina foi condenada em primeira instância a pagar R$ 78 mil por lançar água ácida no Rio Mãe Luzia, em Treviso. Na vistoria realizada em 2015 por técnicos do Ministério Público Federal e do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), foi flagrado o vazamento da bacia de acumulação de rejeitos. A água ácida foi parar no rio, que também deverá passar por recuperação ambiental segundo a condenação.
Continua depois da publicidade
A decisão do Juiz Fabiano Antunes Da Silva, da 1ª vara criminal de Criciúma, saiu essa semana e informa que a bacia deveria acumular a água ácida e encaminhar para a Estação de Tratamento de Efluentes (ETE), mas que uma das bombas estava desligada indevidamente. Também foi constatado um ponto de canalização oculto, que seria responsável pelo lançamento de água não tratada em uma lagoa fora da propriedade da empresa, bem próxima ao rio.
A decisão também destaca que "além do evento desligamento proposital de uma das bombas que levam as águas para tratamento na ETE houve, por parte dos responsáveis, instalação criminosa de dreno que escoava água sem tratamento a manancial de água fora da propriedade da acusada, em desacordo com as determinações do Conselho Nacional do Meio Ambiente e DNPM".
Além do valor em dinheiro, que será destinado a órgãos e entidades de proteção ao meio ambiente atuantes na localidade em que ocorreu o crime ambiental, a empresa mineradora foi condenada a prestar serviços à comunidade. Ela terá que promover restauração e melhorias nas áreas que sofreram contaminação em razão do crime ambiental praticado. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Continua depois da publicidade