A Câmara Municipal de Capivari de Baixo, município no Sul de Santa Catarina, aprovou por unanimidade, em sessão na noite desta segunda-feira (8), a abertura de um processo de cassação do prefeito Vicente Corrêa Costa (PL). Ele está preso desde 2 de fevereiro, alvo da Operação Mensageiro, que investiga um esquema de corrupção em diversas prefeituras do Estado envolvendo contratos de coleta de lixo.
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Os vereadores devem formar agora uma comissão processante com três deles em até cinco dias para, em mais 90 dias, investigarem as denúncias levantadas pelo pedido de cassação e, ao final disso, votarem o afastamento definitivo — serão necessários os votos favoráveis de oito dos 11 parlamentares para isso.
Foram analisados na sessão dois pedidos contra o prefeito Vicente, um de impeachment e outro de cassação. O primeiro deles foi rejeitado pelos vereadores, por entenderem que caberia à Câmara averiguar infrações político-administrativas, e não crimes de responsabilidade, que seriam passíveis de punições aplicadas pelo Judiciário.
Os parlamentares defenderam ainda que o segundo pedido estaria melhor fundamentado, apesar de terem parabenizado a iniciativa da moradora que assina o primeiro requerimento contra o prefeito.
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O pedido de cassação, protocolado por um morador, alega que Vicente cometeu infrações previstas nos incisos VII, VIII, IX e X do artigo 3º do Decreto-Lei n. 201/67, legislação federal que trata das responsabilidades de prefeitos e vereadores.
Os itens tratam, respectivamente, de praticar ato de sua competência contra a lei, negligenciar interesses do município, ausentar-se da cidade por tempo superior ao permitido pela legislação e atuar de modo incompatível com a dignidade e o decoro de seu cargo.
O requerimento aprovado ainda pede que o prefeito afastado deixe de receber subsídios (equivalente aos salários) durante seu afastamento, até que eventualmente sofra a cassação.
Eram necessários os votos favoráveis de seis dos 11 vereadores do município, ou seja, da maioria simples, para que os pedidos tivessem andamento.
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Desde a prisão de Vicente, Capivari de Baixo está sob gestão interina da vice-prefeita Marcia Roberg Cargnin (PP). No último dia 13, ele virou réu por corrupção passiva, por decisão da a 5ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Veja como foi a análise dos pedidos de afastamento
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