O prefeito de Canoas, Jairo Jorge, deve sancionar na segunda-feira o projeto de lei que cria o Certificado de Inspeção Predial (CIP). O CIP tem a intenção de padronizar todas as formas de fiscalização a prédios residenciais ou não e que realizem festas e outras atividades de lazer.
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O documento será emitido pela prefeitura e unificará todas as licenças de funcionamento – alvará de localização, plano de prevenção a incêndios, condições sanitárias e impacto ao meio ambiente. Ele servirá como um avalizador ao público de que aquele prédio é fiscalizado periodicamente.
– É uma espécie de check up feito de forma rotineira por um profissional adequado, que avaliará questões estruturais e de segurança. Teremos em um único instrumento tudo o que já temos e que será publicizado. Ele estará de forma visível na parede do prédio e também na internet – garante Jairo Jorge.
Todas as casas terão 180 dias para se adaptarem a partir da data de publicação da lei. Depois, de acordo com as normas estabelecidas, sofrerão revisão em diversos períodos. Locais destinados a eventos com capacidade para mais de 400 pessoas ou qualquer local com mais de 50 anos devem ter o certificado renovado todos os anos. Prédios com mais de 20 anos e mais de seis pavimentos terão inspeções de três em três anos. E edificações com menos de 20 anos, revisões de cinco em cinco anos. O CIP valerá também para residências particulares e outros locais de algomeração de pessoas, como salões de festas e igrejas.
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O trabalho preventivo, segundo Jairo Jorge, servirá para evitar tragédias como a de Santa Maria, na qual 236 pessoas morreram asfixiadas após um incêndio na boate Kiss. Mas também, de acordo com o prefeito, evitar desabamentos ou explosões, como em casos ocorridos no Rio de Janeiro no ano passado:
– A tragédia tem de deixar lições. Outros incêndios históricos, como o das lojas Renner (RS) e do edifício Andraus (SP) tiveram efeitos que perduraram, que mudaram a legislação vigente. O legado que a tragédia pode deixar é que possamos mudar nossos parâmetros.
Canoas possui 12 clubes em atividade. Quatro deles já foram interditados de forma parcial ou total e tiveram de fazer adequações. Um grupo de trabalho, denominado Diversão Segura, também foi montado para ampliar a fiscalização nesses locais.
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