Os candidatos ao Governo de SC vão receber um documento com as prioridades para Joinville e região. A carta-compromisso foi feita pelo Conselho das Entidades, que elencou as principais reivindicações para o Norte do Estado.
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O conselho se reuniu nesta segunda-feira (25) e já fez a entrega do documento para os deputados estaduais e federais eleitos por Joinville e região. Nos próximos dias, a carta também será destinada para os demais candidatos às eleições de outubro.
O documento é elaborado pelo conselho em todas as eleições, com o objetivo dos candidatos assumirem o compromisso de trabalhar pelas prioridades da região.
O Conselho das Entidades é formado pela Associação Empresaria de Joinville (Acij), Associação dos Comerciantes de Material de Construção, Joinville (Acomac), Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (Ajorpeme) e Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL).
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Sete prioridades regionais definidas pelo Conselho:
BR-280
Realizar a duplicação da BR-280 entre o trevo com a BR-101, em Araquari, até São Francisco do Sul.
BR-101
Quadruplicar a rodovia BR-101 no trecho entre Garuva e Florianópolis ou construir uma rodovia no mesmo trecho – para descongestionar o tráfego de veículos.
Serra Dona Francisca
Duplicar a rodovia SC-418 desde o viaduto da BR-101 até o início da Serra Dona Francisca, com ciclovia dos dois lados da pista e cinco retornos. No trecho da Serra, realizar correções de curvas, inclinações, trechos com terceira pista, quatro áreas de escape e pavimento rígido (concreto) até o trevo com a SC-110, conforme projeto apresentado pelo Governo do Estado. Também garantir acesso de telefonia celular em todo o trecho da Serra e construir posto da Polícia Rodoviária Estadual no distrito de Pirabeiraba.
Contorno ferroviário
Realizar as obras do contorno ferroviário para retirar as linhas férreas do perímetro urbano na cidade de Joinville.
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Energia
Revisar as resoluções da agência reguladora (ANEEL) para garantir a plena capacidade de distribuição de energia elétrica entre a concessionária estadual e as indústrias instaladas em Joinville e região, para manter e ampliar a capacidade produtiva de empreendimentos já instalados e dos novos.
Tributação
Aprovar o Projeto de Lei Federal que prevê atualização das tabelas de alíquotas para enquadramento de empresas optantes pelo Simples Nacional, exclusão do sublimite para Estados e municípios, com critérios para atualização regular e periódica destas faixas.
Zona de processamento de exportação
Criar Zona de Processamento de Exportação no Município de Joinville (que sugerimos ser na zona Sul do Município), que se caracteriza como distrito industrial onde empresas nele localizadas operam com suspensão de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e gozam de procedimentos administrativos simplificados.
Veja os pontos da carta-compromisso:
Todos os candidatos ao governo de Santa Catarina receberão a carta-compromisso com os seguintes pontos:
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1) Investir e manter os compromissos assumidos em R$ 600 milhões em Infraestrutura e Mobilidade para Joinville, e também:
– Destinar recursos do Estado para duplicação dos acessos à Joinville via BR-101, quais sejam, rua Ottokar Doerffel e rua Almirante Jaceguay nos próximos 4 (quatro) anos;
– Estadualizar toda a rua Dona Francisca, em continuidade a SC-418, assumindo as obras de pavimentação, manutenção da Rodovia e apoio às melhorias incluindo a cobertura de comunicação telefônica móvel e instalação de unidade da Polícia Rodoviária Estadual, a partir do primeiro ano de mandato;
2) Assumir uma solução definitiva para a atuação dos Bombeiros Voluntários no Estado, com inclusão de dotação orçamentária do Estado para ABVESC;
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3) Comprometer-se com o Hospital Municipal São José, assumindo a folha de pagamento da autarquia, que atende toda a região Norte/Nordeste do Estado;
4) Destinar no orçamento do Estado para Segurança Pública, de forma regionalizada, recursos para manutenção das estruturas da Polícia Civil, Polícia Militar e IGP, objetivando atender o custeio de suas operações de forma ágil e eficiente no município de Joinville.
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