Um conflito com o diploma dos professores recém-formados nos cursos de pedagogia tem gerado impasse nas contratações da Secretaria Municipal de Educação.
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Pelo menos 40 pessoas tiveram a contratação suspensa por não apresentarem diploma de pedagogia sem habilitação. O problema é que desde 2010 o Ministério da Educação (MEC) suspendeu a menção das habilitações.
Antes, diversos cursos que davam acesso ao magistério, como o normal superior e a pedagogia. A partir de 2006, apenas o de pedagogia seria válido. Na seletiva do começo deste ano, o edital ainda pedia habilitação. Os aprovados com o novo formato de diploma tiveram que recorrer à Justiça.
Sara Jane Garcia, 23 anos, formada no ano passado teve a candidatura rejeitada. Quando foi levar a documentação, o setor de gestão de pessoas da Prefeitura pediu um carimbo com a habilitação.
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Como não tinha como fazer isso dada a resolução do MEC, a faculdade emitiu uma declaração, que não foi aceita. Ela ficou sem a vaga e recorreu ao Sindicato dos Servidores Públicos de Joinville (Sinsej).
O presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, acredita que a solução para a questão é simples: a Prefeitura deveria mudar o edital ou passar por cima dessa exigência.
– Não haveria problema legal nenhum porque essas habilitações não existem mais. Se existe uma portaria do MEC não é preciso levar o descritivo em consideração -, disse.
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Após conseguir liminar da Justiça, Sara trabalha em duas escolas. A decisão saiu depois de um mês de tramitação e foi determinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda, Roberto Lepper. O advogado do Sinsej Francisco Lessa disse que mandados de segurança têm garantido a vaga dos candidatos aprovados.