Candidato a deputado estadual Ivan Naatz é multado por propaganda antecipada

O candidato a deputado estadual Ivan Naatz (PDT) foi condenado ao pagamento de multa de R$ 5 mil por ter realizado propaganda eleitoral antecipada ao espalhar outdoors em período anterior ao permitido pela legislação eleitoral, o que viola a Lei das Eleições. A sentença foi proferida pelo juiz auxiliar do TRE-SC, Marcelo Krás Borges, na última sexta-feira, e ainda cabe recurso. O juiz determinou a retirada do outdoor, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil.

A representação foi ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral contra o candidato e o Diretório Estadual do PDT. Os outdoors continham a imagem do candidato, que foi eleito vereador de Blumenau em 2012, acompanhada da seguinte mensagem O vereador mais atuante de 2013 eleito pela enquete popular da Rádio Nereu Ramos.

O juiz auxiliar do TRE-SC, Marcelo Krás Borges explicou que a propaganda promoveu eleitoralmente o candidato e que foi feita antes do período estipulado pela Justiça Eleitoral, ou seja, anterior ao dia 5 de julho deste ano. O juiz absolveu o partido, explicando que não há provas de que ele tenha sido responsável pela propaganda ou beneficiado por sua divulgação.

“Após analisar atentamente todo o conteúdo estampado nos outdoors impugnados foi possível verificar a existência de típico ato de propaganda eleitoral dissimulada, uma vez que o pré-candidato representado tenta claramente atrelar característica positiva, relacionada ao exercício do cargo que ocupava no legislativo municipal, buscando com isso induzir o eleitor a concluir que continuará sendo um parlamentar extremamente atuante, colocando-o em posição de destaque com relação aos demais candidatos ao legislativo”, destacou o magistrado.

Vereador afirma que ainda não foi intimado

O vereador afirmou à reportagem que ainda não foi intimado e que não possui conhecimento do teor da decisão. No entanto, explica que os outdoors teriam sido colocados antes do início do período eleitoral e retirados há cerca de 15 dias.

– Já fizemos a defesa desse processo. Alegamos que os outdoors são resultado da atividade parlamentar que exerço e não tem nada a ver com a campanha. Fico feliz que o MP esteja atuando e espero que a fiscalização seja a mesma com todos os candidatos – avaliou.