Canais de TV paga devem exibir conteúdo nacional no horário nobre a partir deste fim de semana

É ver para crer. A partir deste fim de semana, os canais de TV por assinatura no Brasil estão obrigados por lei a exibir conteúdo nacional em faixas no horário nobre da programação. Neste domingo, o espectador pouco vai perceber de diferente, pois muitos dos principais canais infantis, de variedades, entretenimento e filmes já contam com atrações locais – mas a presença de atrações nacionais deverá se intensificar gradativamente, conforme previsto na lei.

Zero Hora conversou sobre estas mudanças com executivos de dois grandes grupos de canais internacionais em operação no país: André Rossi, diretor de programação da Discovery Networks, e Paulo Franco, vice-precisente de Programação e Conteúdo da Fox International Brasil.

Confira trechos:

Zero Hora – O que os espectadores vão encontrar de conteúdo nacional neste domingo?

André Rossi – Como em um primeiro momento teremos de ter uma hora e 10 minutos de programação nacional no horário nobre, a mudança não será tão drástica, pois já possuímos bastante conteúdo. Temos Peixonauta e Meu AmigãoZão, no Discovery Kids, documentários e séries no Discovery e Home & Health, além de novas aquisições e pacotes de filmes para os demais canais do grupo. Teremos em outubro a série Águias da Cidade, no Discovery. Conta com oito episódios e mostra o trabalho dos policiais do Grupo Águia, responsável pelo resgate de pessoas em situação de risco na maior cidade do Brasil (São Paulo).

Franco – No canal BemSimples, boa parte do conteúdo é nacional. Entre os talentos do canal, estão Palmirinha, Helô e Ticiane Pinheiro, Bruna Di Túlio, Joana Limaverde e Carla Pernambuco. Os canais Fox e FX, por exemplo, exibirão filmes nacionais com grande sucesso de bilheteria, além de estreias como A Vida de Rafinha Bastos, Contos de Edgard, com produção de Fernando Meirelles, e a série Se Eu fosse Você. No NatGeo teremos novos episódios do Missão Pet, do Ciência em Casa e a estreia de Reino Animal: Diários de Lawrence Wahba, que apresenta o universo selvagem ao redor do mundo com o documentarista Lawrence Wahba. Entre as produções voltadas para o público infantojuvenil está o Ciência em Casa, recém-lançado no canal NatGeo.

ZH – Existe demanda para esse acréscimo de conteúdo nacional?

Rossi – A demanda é por boas histórias, independentemente do local onde elas se passam.

Franco – Acredito que sim, mas só as audiências dirão se existe mesmo. Portanto, vamos aguardar as medições futuras para ver como o público irá reagir.

ZH – O canal sugere a produção de conteúdo específico ou analisa projetos que lhe são encaminhados pelas produtoras?

Rossi – Produzimos no Brasil desde 1999, muito antes das leis de fomento à produção para a TV por assinatura. Temos contatos com diferentes produtoras que já conhecem os perfis dos nossos canais. As parcerias são feitas das duas formas.

Franco – As duas coisas.

ZH – Há quando tempo o grupo se prepara para se adequar à nova lei?

Rossi – Desde que iniciou-se o processo de regulamentação da lei, estamos estudando como adequar as grades de forma que a programação não sofra alterações drásticas para o telespectador. Analisamos como utilizar o acervo de produções locais que possuímos e estratégias para colocar no ar novas atrações que já estão sendo finalizadas. Passamos também a estreitar ainda mais o relacionamento que já temos com o mercado independente de produção.

Franco – A Fox iniciou em 2011 os investimentos em produção nacional, portanto não haverá problema em atender aos requisitos da regulamentação.

ZH – As produtoras nacionais estão capacitadas para atender a esse acréscimo de conteúdo?

Rossi – Temos uma estrutura de produção audiovisual muito bem desenvolvida no Brasil para cinema e publicidade. Mas a produção independente para TV tem uma história mais recente e, embora já haja produção de altíssima qualidade sendo feita para diversos canais, o número de produtoras realmente qualificadas ainda é relativamente pequeno. Produtoras de menor porte ainda estão se capacitando para desenvolver projetos que realmente atendam com qualidade a tantos canais que já demandam conteúdo local. Produzir um conteúdo correto e que pode ser exibido sem maiores problemas é relativamente simples. Mas produzir pensando no real gargalo, que é o imperativo de o conteúdo agradar a muitas pessoas e contribuir para a audiência dos canais, ainda é privilégio de poucas produtoras no Brasil. O produtor independente precisa entender que o trabalho dele não acaba quando nos entrega as fitas de exibição. Nossa relação é de parceria, e o sucesso ou o fracasso de uma produção vai depender do quanto ela será apreciada pelos espectadores. Em alguns gêneros, como a animação infantil, estamos muito bem servidos. Há casos de grande sucesso, com séries do Discovery Kids sendo exportadas para diversos países do mundo.

Franco – Claro que sim. As produtoras brasileiras têm qualidade internacional.

ZH – Existem leis como esta nos outros países em que o canal opera?

Rossi – Sim. No Canadá, por exemplo, há cotas rigorosas para conteúdo nacional. As emissoras de TV particulares devem transmitir conteúdo canadense em 60% de sua programação total, sendo 50% no horário nobre.

Franco – Como executivo no Brasil, posso responder apenas àquilo que se refere ao mercado nacional.

ZH – Que tipo de reação o canal está tendo de seus espectadores?

Rossi – Provavelmente, não haverá reação brusca, pois independentemente de ser produção nacional ou não, todo programa da Discovery preza pela qualidade. E todas as coproduções locais e aquisições do grupo que entrarão em cartaz seguem esse padrão.

Franco – Temos recebido diversos comentários positivos através de nossos canais de interação com o público, como o nosso site e os perfis oficiais nas mídias sociais.

ZH – Na sua avaliação, existem pontos na lei que não foram plenamente esclarecidos e que podem dar margem a diferentes interpretações?

Rossi – Durante o processo, mantivemos conversas com a Ancine para conseguir entender e avaliar as obrigações previstas na Lei 12.485/11. Claro que há dúvidas que surgirão somente com o dia a dia, após a implantação das novas regras.

Franco – A Fox International Channels atua de acordo com as regras dos países em que está presente e, portanto, está em cumprimento com a legislação vigente.

ENTENDA: O QUE MUDA NA TV PAGA

O que diz a lei: sancionada pela presidente Dilma Rousseff em setembro de 2011, a Lei 12.485 tem duas diretrizes básicas: estimular a concorrência no setor da TV por assinatura e fomentar a produção e a circulação de conteúdo audiovisual nacional nos canais pagos. Se a primeira medida vigorou de forma imediata, com a abertura do mercado às empresas de telefonia, esta que diz respeito à obrigatoriedade do conteúdo nacional seguiu em discussão e começa a valer a partir de amanhã.

Canais que terão a programação alterada: a lei abrange apenas os chamados canais de espaço qualificado, que exibem filmes, documentários, seriados, animações, programas de variedades e reality shows. Não estão enquadrados, entre outros, canais jornalísticos, musicais, esportivos, religiosos, eróticos, de órgãos públicos, de televendas e os chamados étnicos (voltados para comunidades de outros países)

Horário de exibição: a inserção das atrações nacionais deverá ser no horário nobre (das 11h às 14h e das 17h às 21h nos canais para crianças e adolescentes, e das 18h à meia-noite nos demais), de acordo com o calendário a seguir:

– De 2 a 12 de setembro: 1 hora e 10 minutos semanais.

– A partir de 13 de setembro: 2 horas e 20 minutos semanais.

– Setembro de 2013: 3 horas e 30 minutos semanais.

Exceções: versões brasileiras de programas estrangeiros não contam como produção nacional.

Cota para canais nacionais: a lei faz distinção entre canais nacionais e estrangeiros. Os nacionais de espaço qualificado devem ser assim disponibilizados pelas operadoras aos assinantes:

– De 2 a 12 de setembro: um canal brasileiro a cada nove canais internacionais de espaço qualificado.

– A partir de 13 de setembro: um brasileiro a cada seis internacionais.

– Setembro de 2013: um brasileiro a cada três internacionais.

Polêmica: uma das questões ainda em discussão diz respeito aos canais de filmes clássicos. A lei determina que metade do conteúdo nacional deve corresponder a produções lançadas há, no máximo, sete anos. Essa exigência, no entanto, só vale a partir de setembro de 2015. Até lá, esses canais poderão passar filmes nacionais clássicos.

Reprises: o uso de reprises de atrações nacionais para preencher as cotas não é abrangido pela lei. A aposta é de que o mercado vai estimular a produção de conteúdo inédito.