Campanha orienta comerciantes de Blumenau para diferença de preço em pagamentos à vista e nos cartões

Uma campanha do Procon de Blumenau, que inicia na tarde desta quinta-feira, vai orientar comerciantes sobre a diferenciação de preço à vista e nos cartões de crédito ou débito.

Postos de combustíveis e padaria serão os primeiros a receber a visita da equipe do Procon, pois são os que mais acumulam reclamações dos consumidores.

Diferenciar o preço do produto em relação ao tipo de pagamento é considerado uma prática abusiva. Os estabelecimentos irregulares receberão um auto de constatação e prazo de 10 dias para regularizar.

O acréscimo no valor de um produto só pode ocorrer quando ele for parcelado, mas a informação precisa estar à disposição do consumidor em local visível, de acordo com o artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor.

Outra situação que também será verificada pelo Procon é em relação ao valor mínimo para o uso do cartão, que também é proibido. A única situação permitida é o valor mínimo por parcela, uma vez que o comerciante não tem a obrigação de efetuar o parcelamento.