Os brasileiros irão às urnas para a campanha eleitoral no final do ano para eleger um presidente. São 513 deputados federais, praticamente, um terço do Senado e todos os governadores e membros da Assembleia.
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As eleições estão marcadas para 2 de outubro, e um segundo turno. para 30 de outubro, caso nenhum candidato – para governador ou presidente – receba mais de 50% dos votos válidos.
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Já no início deste primeiro bimestre de 2022, o TSE divulgou seu diário na Justiça Eletrônico (DJe) a Resolução 23.610, que fala sobre as regras, não apenas da campanha eleitoral, mas também do horário gratuito e das condutas ilícitas.
Neste artigo, confira os principais pontos do texto sobre a campanha eleitoral, principalmente com novidades sobre a propaganda na internet, de todas as regras a serem cumpridas por candidatas, candidatos, partidos, coligações e federações partidárias.
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Regras da Campanha Eleitoral 2022
Como vimos, as eleições gerais estão programadas para 2 de outubro, para eleger o Presidente, o Vice-Presidente e o nosso Congresso Nacional.
Por determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF), os partidos políticos devem alocar seus recursos e tempo de transmissão proporcionalmente ao número de candidatos.
Registra-se que em outubro do ano passado, havia mais de 146 milhões de eleitores registrados no Brasil, tornando o país a segunda maior democracia das Américas e uma das maiores do mundo.
Vale sempre lembrar que o voto no Brasil é permitido para cidadãos maiores de 16 anos e obrigatório para aqueles entre 18 e 70 anos.
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Quem não votar em uma eleição e não apresentar uma justificativa aceitável (como estar ausente do local de votação no momento) deverá pagar multa, normalmente R$ 3,51, porém, em alguns casos, pode variar de R$ 1,05 a R$ 35,13.
Para cidadãos brasileiros residentes no exterior, só podem votar apenas para presidente e vice-presidente.
Existe uma nova lei, válida para esta eleição, que permite a criação de alianças políticas entre dois ou mais partidos, chamadas federações partidárias. Assim, a federação deve atuar como um único partido com uma única lista para as eleições legislativas e candidatos únicos para as executivas, e com uma única estrutura de liderança ao longo da legislatura eleita.
Eles são válidos apenas nos três níveis de governo: nacional, estadual e municipal.
Das eleições presidenciais
O Presidente e o Vice-Presidente são eleitos em chapa conjunta pelo sistema de dois turnos.
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O primeiro turno das eleições é realizado no primeiro domingo de outubro (neste caso, 2 de outubro de 2022). E será eleito o candidato que obtiver mais de 50% do total de votos válidos no primeiro turno.
Se o limite de 50% não for atingido por nenhum candidato, os dois candidatos mais votados no primeiro turno participam de um segundo turno de votação, realizado no último domingo de outubro (neste caso, 30 de outubro de 2022), e o candidato que receber mais votos no segundo turno é eleito.
Das eleições para governador
Os governadores e vice-governadores de todos os estados e do Distrito Federal serão eleitos, em dois turnos se necessário, da mesma forma que a eleição presidencial.
Das eleições para o Senado Federal
Um terço dos 81 membros do Senado Federal será eleito, sendo os outros dois terços eleitos em 2018. Será eleito um candidato de cada um dos estados e do Distrito Federal pelo voto da pluralidade.
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Das eleições da Câmara dos Deputados
Serão eleitos todos os 513 membros da Câmara dos Deputados (Deputados Federais), com candidatos eleitos em 27 círculos eleitorais plurifiliais correspondentes aos estados e ao Distrito Federal, variando em tamanho de 8 a 70 cadeiras.
Das propagandas na internet
A norma do TSE permite a propaganda eleitoral tanto em blogs quanto em redes sociais, desde que seus endereços sejam informados à Justiça Eleitoral.
Porém, a publicação com elogios ou críticas aos candidatos e candidatas feitos por eleitores em página pessoal, não será considerada propaganda eleitoral, mesmo que haja certa repercussão desse conteúdo – desde que não haja ofensas, fake news e impulsionamento pago de publicações com o objetivo de obter maior engajamento.
Assim, será proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet.
A norma também proíbe a contratação de pessoas físicas ou jurídicas que façam publicações de cunho político-eleitoral em suas páginas na internet ou redes sociais.
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Além disso, a norma também proíbe a propaganda via telemarketing, ou seja, aquele famoso disparo em massa de conteúdo eleitoral por meio de mensagens de texto, seja por WhatsApp, Telegram, email, etc, sem o consentimento prévio do destinatário.
Esses disparos estão na mira da justiça. Pode ser enquadrado como práticas de abuso de poder econômico e propaganda irregular. Nesse caso, a multa prevista varia entre R$ 5 mil a R$ 30 mil.
Existe um direito de resposta
É assegurado o direito de resposta à propaganda feita na internet. Assim, os abusos identificados podem ser punidos com multa, sendo que a Justiça Eleitoral poderá ordenar a retirada do conteúdo abusivo de páginas na internet e das redes sociais.
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Importância da campanha eleitoral e como o sistema afeta nossas vidas
Governos, sistemas de grupos ou pessoas que organizam comunidades existem há pelo menos 5.000 anos. Ao longo da história, vimos muitas abordagens para administrar civilizações. Hoje em dia, o método de governo sob o qual a maioria dos países vive é a democracia.
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Vamos dar uma olhada no que é, quais são as alternativas e por que é tão essencial na política mundial.
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O que é democracia
A palavra ‘democracia’ vem de uma palavra grega que significa ‘governo do povo’. É usado para descrever um sistema de governo onde o poder é detido pelos cidadãos. Eles podem impactar decisões importantes, seja diretamente ou por meio das pessoas que elegem.
A democracia baseia-se na liberdade e na igualdade entre todas as pessoas. Muitas vezes é descrito como a ‘regra da maioria’, pois decisões importantes são baseadas nos votos do povo e nas opiniões mais populares entre os eleitores. Isso pode ser:
Através da democracia direta – todos têm a chance de votar no resultado de uma decisão. Um exemplo é o referendo do Brexit em 2016.
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Através da democracia representativa – as pessoas votam para eleger funcionários para tomar decisões que reflitam os desejos do povo, como o Congresso do Brasil.
As democracias visam proteger os melhores interesses do povo, independentemente de sua raça, gênero, sexualidade, religião ou opinião política.
Infelizmente, mais da metade da população mundial vive sob governos autocráticos ou parcialmente livres, sem liberdades civis plenas e incapazes de participar livremente da vida política.
Um país não pode ser verdadeiramente democrático até que seus cidadãos tenham a oportunidade de escolher seus representantes por meio de eleições livres e justas.
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Assim, grandes esforços no sentido de dar desenvolvimento não podem ter sucesso sem um governo legítimo e democraticamente eleito que seja responsivo e responsável perante seus cidadãos. As eleições oferecem uma importante oportunidade para avançar na democratização e encorajar a liberalização política.
Para que uma eleição seja livre e justa, são necessárias certas liberdades civis, como as liberdades de expressão, associação e reunião. Totalmente o contrário de uma ditadura militar ou de um “governo democrático” que usa de seu privilégio para estabelecer elementos e ferramentas ditatoriais.
As eleições podem ser uma ferramenta primordial para promover aberturas políticas e expandir a participação política.
As eleições servem ou deveriam encorajar o debate político aberto e ético publicamente.
Recentemente, vimos a polarização no Brasil e em países como os Estados Unidos que acabam desempenhando um clima prejudicial à democracia, nas transições políticas, promovendo a não democratização e incentivando a desestabilidade e prosperidade.
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> Quem são os pré-candidatos a presidente nas Eleições 2022
Quais são os benefícios da democracia?
Winston Churchill disse uma vez que ‘a democracia é a pior forma de governo, exceto por todas as outras formas que foram tentadas de tempos em tempos’. Embora não seja perfeita, a democracia visa trazer o máximo de benefícios ao maior número de pessoas.
Esses incluem:
- Proteger os interesses dos cidadãos
- Promovee a igualdade
- Prevenção do abuso de poder
- Criar estabilidade
Quais são os prazos para as eleições de 2022
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