Campanha AME Jonatas: Justiça estipula novo prazo para pais justificarem gastos de R$ 16 mil 

A Justiça ainda aguarda informações sobre o valor de R$ 16 mil gastos da Campanha Ame Jonatas, em Joinville. Inicialmente, a determinação, expedida pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, da 1ª Vara de Araquari, era de que o casal, Aline e Renato Openkoski, prestassem as informações até 2 de julho. No entanto, como o Judiciário precisou de mais explicações após a primeira resposta dos dois, uma nova data foi estipulada para 18 de julho.

Na determinação, a magistrada intimou o casal “para que atenda o solicitado pelo Ministério Público, acerca dos esclarecimentos quanto às petições e documentos "atravessados" nos autos”. Os dois estiveram no fórum de Araquari, no último dia 5, onde receberam extensão do prazo para apresentarem informações corretas à Justiça.

A equipe de reportagem do jornal A Notícia tentou contato com os advogados apontados como responsáveis pelo caso no processo por meio do celular e de telefones fixos, mas não foi atendido até às 12 horas desta terça-feira.

Liberação somente após esclarecimentos

Em 21 de junho, a juíza solicitou que os pais do menino devolvessem a quantia de R$ 16 mil ou justificassem os gastos dentro de um período de dez dias. O casal entregou a documentação ao Judiciário em 2 de julho, com informações sobre os valores. Entretanto, o Ministério Público (MP) e a juíza pediram mais explicações aos dois sobre a documentação. Um novo prazo para a solicitação foi estipulado.

Na decisão, a magistrada ainda determinou que nos próximos meses, o requerimento de retirada de novos valores da conta judicial precisará da exibição prévia das notas fiscais dos serviços prestados pelos profissionais de saúde contratados para o tratamento do menino. Os valores devem ser descritos de forma detalhada e com indicação do número de consultas, sessões de terapia, data e horários em que o trabalho foi realizado.

Liberação de recursos já estava proibida

No início deste mês, a Justiça proibiu a liberação de dinheiro da campanha até que fosse realizada a prestação de contas de cerca de R$ 31 mil que haviam sido liberados em maio. A proibição ocorreu porque a 1ª Vara de Araquari, no Norte de Santa Catarina, não havia recebido os comprovantes referentes aos serviços para os quais os recursos foram liberados.

A juíza também determinava que o casal retirasse da planilha de gastos despesas não relacionadas ao tratamento do menino, como aluguel da casa e advogados. A conta do casal foi bloqueada em janeiro de 2018 e, desde então, os valores arrecadados durante campanha são liberados somente após decisão judicial. Em 24 de maio, a juíza de Araquari ainda determinou os pais responsáveis pela Campanha estão proibidos de arrecadar qualquer tipo de doação em espécie para suas contas particulares.

Segundo o processo, aberto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, eles devem direcionar qualquer depósito para o custeio do tratamento de saúde da criança para a conta judicial.

Além do processo na esfera cível, outro processo ainda tramita no Judiciário para apurar se houve a prática de crimes de apropriação indébita e estelionato por parte do casal. A primeira audiência para ouvir as testemunhas do suposto crime aconteceu em 25 de abril, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Joinville. Na data, apenas uma pessoa foi ouvida. Ao todo, 14 pessoas serão ouvidas, entre defesa e acusação.