Campanha AME Jonatas: Justiça estipula novo prazo para pais devolverem R$16 mil  

A Justiça determinou novo prazo de dez dias para que o casal, responsável pela campanha AME Jonatas, devolva o valor de R$16 mil – liberados pela Justiça para tratamento da criança. A decisão, assinada pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, da 1ª Vara de Araquari, aconteceu depois que os pais, Aline e Renato Openkoski, encaminharam ao Judiciário, na última quarta-feira (17), vários documentos e recibos para comprovar os gastos com o tratamento do menino.

No entanto, após análise realizada pelo Ministério Público (MP) e entregue à Justiça, a juíza manteve pedido de devolução do montante. Na prestação de contas, o casal apresentou comprovantes de, por exemplo, serviços realizados por especialistas. Em um dos casos, que foi indeferido pela juíza, estava a liberação de valores em favor de um familiar do casal. Na decisão, a magistrada solicitou mais informações sobre o trabalho prestado pelo parente.

"Neste particular, ainda, intime-se-a pessoalmente para que preste esclarecimentos acerca de quais atendimentos presta ao infante, bem como demonstre sua regularidade perante o Conselho de Classe de sua alegada profissão, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis à eventual falsidade", escreveu a juíza.

A equipe de reportagem do jornal A Notícia tentou contato com os advogados apontados como responsáveis pelo caso no processo por meio do telefone fixo, mas não foi atendido até às 12 horas desta terça-feira.

Além disso, o casal ainda apresentou contas relativas a postos de gasolina e compras de roupas, esses comprovantes também foram rejeitados pelo Poder Judiciário. A juíza Cristina ainda solicitou a realização, com urgência, de um estudo social na casa da família, com prazo de conclusão em até quinze dias. No relatório deve ser verificado os cuidados com as crianças do casal.

Liberação de recursos já estava proibida

No início deste mês, a Justiça proibiu a liberação de dinheiro da campanha até que fosse realizada a prestação de contas de cerca de R$ 31 mil que haviam sido liberados em maio. A proibição ocorreu porque a 1ª Vara de Araquari, no Norte de Santa Catarina, não havia recebido os comprovantes referentes aos serviços para os quais os recursos foram liberados.

A juíza também determinava que o casal retirasse da planilha de gastos despesas não relacionadas ao tratamento do menino, como aluguel da casa e advogados. A conta do casal foi bloqueada em janeiro de 2018 e, desde então, os valores arrecadados durante campanha são liberados somente após decisão judicial. Em 24 de maio, a juíza de Araquari ainda determinou os pais responsáveis pela Campanha estão proibidos de arrecadar qualquer tipo de doação em espécie para suas contas particulares.

Segundo o processo, aberto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, eles devem direcionar qualquer depósito para o custeio do tratamento de saúde da criança para a conta judicial.

Além do processo na esfera cível, outro processo ainda tramita no Judiciário para apurar se houve a prática de crimes de apropriação indébita e estelionato por parte do casal. A primeira audiência para ouvir as testemunhas do suposto crime aconteceu em 25 de abril, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Joinville. Na data, apenas uma pessoa foi ouvida. Ao todo, 14 pessoas serão ouvidas, entre defesa e acusação.

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