Campanha AME Jonatas: Juíza dá prazo para pais devolverem R$ 16 mil 

Os responsáveis pela Campanha AME Jonatas, Aline e Renato Openkoski, estão impedidos de receber novos valores da conta judicial onde estão depositados os recursos doados durante a campanha até que devolvam R$ 16.371,19 à conta. A determinação foi expedida pela juíza Cristina Paul Cunha Bogo, da 1ª Vara de Araquari, na última quarta-feira, 19 de junho. Segundo a decisão, trata-se de um valor utilizado em "despesas não autorizadas e/ou não direcionadas especificamente ao tratamento de saúde" da criança.

No despacho, também há a informação de que a não devolução do valor que não foi comprovadamente utilizado para tratamento de saúde do menino implica em crime de apropriação indébita, de acordo com o artigo 168 do Código Penal. O prazo começa a partir da publicação da sentença no Diário de Justiça, que deve ocorrer nesta segunda-feira, 24, e é contado a partir do dia seguinte, 25, com dez dias úteis. Desta forma, o casal tem até 8 de julho para ressarcir o valor na conta judicial.

Ela também determina que nos próximos meses, incluindo o mês de junho, o requerimento de retirada de novos valores da conta judicial precisará da exibição prévia das notas fiscais dos serviços prestados pelos profissionais de saúde contratados para o tratamento do menino, de forma detalhada e com indicação do número de consultas, sessões de terapia, data e horários em que o trabalho foi realizado.

O documento aponta que, entre março e maio, as despesas com estes profissionais foi de R$ 65.058. Caso não sejam apresentados os documentos fiscais, a juíza determina que os pais não recebam autorização para uma nova liberação.

A equipe de reportagem do jornal A Notícia tentou contato com os advogados apontados como responsáveis pelo caso no processo por meio do celular e de telefones fixos, mas não foi atendido até as 18 horas desta sexta-feira.

Liberação de recursos já estava proibida

No início deste mês, a Justiça proibiu a liberação de dinheiro da campanha até que fosse realizada a prestação de contas de cerca de R$ 31 mil que haviam sido liberados em maio. A proibição ocorreu porque a 1ª Vara de Araquari, no Norte de Santa Catarina, não havia recebido os comprovantes referentes aos serviços para os quais os recursos foram liberados.

A juiza também determinava que o casal retirasse da planilha de gastos despesas não relacionadas ao tratamento do menino, como aluguel da casa e advogados. A conta do casal foi bloqueada em janeiro de 2018 e, desde então, os valores arrecadados durante campanha são liberados somente após decisão judicial. Em 24 de maio, a juíza de Araquari ainda determinou os pais responsáveis pela Campanha estão proibidos de arrecadar qualquer tipo de doação em espécie para suas contas particulares.

Segundo o processo, aberto pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, eles devem direcionar qualquer depósito para o custeio do tratamento de saúde da criança para a conta judicial.

Além do processo na esfera cível, outro processo ainda tramita no Judiciário para apurar se houve a prática de crimes de apropriação indébita e estelionato por parte do casal. A primeira audiência para ouvir as testemunhas do suposto crime aconteceu em 25 de abril, na 4ª Vara Criminal do Fórum de Joinville. Na data, apenas uma pessoa foi ouvida. Ao todo, 14 pessoas serão ouvidas, entre defesa e acusação.

Relembre a campanha

A campanha foi realizada para reunir recursos para o tratamento do menino, que tem uma síndrome rara chamada de Atrofia Muscular Espinhal (Ame) de tipo 1, a mais grave dentro do quadro da doença. Em março de 2017, os pais dele, Aline e Renato, iniciaram a campanha nos moldes de várias outras que começaram no país desde que o medicamento Spinraza foi lançado, no fim de 2016.

Com custo inicial de R$ 3 milhões, entre aquisição das primeiras doses e importação, o tratamento era considerado inovador por retardar os efeitos da síndrome. Durante a mobilização, o casal chegou a arrecadar mais de R$ 4 milhões, conforme a Justiça Federal. O menino, que atualmente tem três anos, já recebeu as doses iniciais do tratamento.