O prefeito Udo Döhler sancionou nesta segunda-feira (9) a lei que proíbe o tráfego de caminhões com cargas perigosas durante a noite na Serra Dona Francisca, no trecho da BR-101 até a divisa com o município de Campo Alegre, no Planalto Norte de Santa Catarina. A proibição, a partir de agora, será no período das 18 às 7 horas, e terá efeito educativo e preventivo.
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O projeto de lei, apresentado pelo vereador Fábio Dalonso (PSD), foi aprovado na Câmara de Vereadores e esperava pela sanção do prefeito para começar a valer. Na teoria, as regras já estão funcionando, mas ainda falta a regulamentação do Executivo com os valores de multas para eventuais infrações e a definição de quais órgãos poderão fazer a autuação. A Prefeitura agora tem 180 dias para publicar a regulamentação com as regras detalhadas.
A definição de quais são as cargas perigosas será baseada em resolução do Conselho Nacional do Trânsito e em eventuais listas a ser elaboradas pelo Instituto do Meio Ambiente ou Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente de Joinville. Os caminhões com essas cargas até poderão circular no horário proibido em eventual necessidade, porém será necessário comunicar ao órgão responsável com 48 horas de antecedência.
O vereador Fábio Dalonso explicou que a ideia do projeto de lei surgiu após um seminário realizado por ele há três anos. Na ocasião, várias entidades elencaram medidas para preservar a água no município e, entre elas, estava a proibição das cargas perigosas na Serra. A ideia inicial era proibição total do tráfego, mas acabou sendo definida a restrição apenas para o período noturno.
— No período de luminosidade, se acontecer algum acidente os órgão de resposta podem agir rapidamente. Com a proibição de noite, a empresa ainda tem uma flexibilidade de comunicar a Defesa Civil com antecedência e o órgão saberá o produto, local e horário de deslocamento, diminuindo o risco do acidente — explicou.
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O coordenador da Defesa Civil de Joinville, Márnio Luiz Pereira, um grupo gestor formado com órgãos municipais, estaduais e federais já realiza operações preventivas de cargas e produtos perigosos na Serra Dona Francisca. Segundo ele, a lei vem ao encontro desse trabalho e ajuda na prevenção.
— Essa lei vem a fortalecer a prevenção no transporte rodoviário e no cuidado também com o meio ambiente e captação da água. A intenção agora é fortalecer as operações, mas é preciso fazer a regulamentação primeiro para depois fazermos um cronograma mais detalhado das operações — afirmou.
Acidente poderia deixar cidade sem água
A Estação de Tratamento de Água (ETA) do Cubatão, responsável pelo abastecimento de 70% da população, fica próximo do início da Serra Dona Francisca. Segundo a diretora presidente da Águas de Joinville, Luana Siewert Pretto, o grande risco do tombamento de um produto químico na região é da companhia ter de fazer a contenção do material parando a estação para reter o produto. Dependeria também da quantidade do vazamento.
— Hoje, a estação opera 24 horas por dia e não existe um plano B, uma outra estação que possa suprir essa demanda de água produzida pelo Cubatão. Se uma contaminação chegar nos nossos filtros, comprometeria o abastecimento de água por no mínimo uma semana, O risco de qualquer tipo de tombamento é muito caótico para a cidade, por isso entendemos essa lei como importante — salientou.
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Os filtros citados por Luana são compostos por areia, brita e fiversos materiais que fazem a maior parte da limpeza da água, que depois vai para a desinfecção. Eles são uma parte importante do processo de tratamento de água e seriam os mais afetados por qualquer tipo de contaminação. A diretora presidente acredita que a lei é uma das ações para mitigar os riscos com relação ao abastecimento de água em Joinville.
— Nós produzimos 1,6 mil litros de água por segundo que vão para 400 mil pessoas. Qualquer tipo de intervenção que eu tiver que parar a estação, seja por uma hora, prejudica o abastecimento de todas essas pessoas. Imagina se um caminhão com produto perigoso caísse e contaminasse os filtros, deixando a estação parada por três a quatro dias sem produzir água — destacou.
"Serra não comporta tráfego pesado", diz prefeito
O prefeito Udo Döhler também destacou a importância dessa prevenção no ato de assinatura da lei. Ele destacou que a Serra Dona Francisca é bastante sinuosa e não comporta tráfego pesado, especialmente aqueles que locomovem cargas perigosas. Segundo o prefeito, a lei vai ajudar a monitorar e fiscalizar de forma mais adequada esse tráfego.
— Lá adiante essa legislação pode até ser mais rigorosa para que a gente encontre vias alternativas para transportar cargas perigosas. A Serra Dona Francisca não foi concebida para esse tipo de transporte — ressaltou.
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Udo ainda recordou do acidente com um ônibus que deixou mais de 50 mortos na Serra Dona Francisca. Segundo ele, se um veículo com carga tóxica despejasse o produto no rio Cubatão, milhares de pessoas estariam com a vida em perigo. Por isso, ele defendeu que a vida seja olhada com mais cuidado.