Câmeras em uniformes da PM são usadas por mais 6 estados quatro anos após SC ser pioneira

Quatro anos depois de Santa Catarina ter sido pioneira na adoção de câmeras nos uniformes de policiais militares, outros seis estados também já fazem uso do equipamento e mais dez estão a caminho disso. O panorama foi identificado pelo Monitor da Violência, do g1, em levantamento feito com base na Lei de Acesso à Informação e em consulta às assessorias de imprensa das 27 unidades federativas do país.

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Além de Santa Catarina, que recebeu as primeiras câmeras entre julho e agosto de 2019, também fazem uso Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia e São Paulo.

Estão em etapa de elaboração de edital para a compra, processo de licitação ou fase de testes das câmeras já adquiridas as Polícias Militares (PMs) dos seguintes estados: Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul e Roraima.

Há também outras nove unidades da federação que comunicaram ao g1 não estar prestes a contar com o recurso, mas ao menos realizar estudos de viabilidade e avaliar a utilização dos equipamentos: Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Sergipe e Tocantins.

Fecha a lista dos estados brasileiros o Maranhão, que não utiliza as câmeras e também não detalhou ao site de notícias se pretende avaliar essa possibilidade.

Como funciona em Santa Catarina

Em Santa Catarina, são utilizadas 2.245 câmeras, adquiridas pelo governo do Estado ao custo de cerca de R$ 3 milhões. A assessoria de imprensa da PM catarinense afirmou, ao NSC Total, que o número de equipamentos é o suficiente para contemplar 50% dos policiais de cada turno operacional.

Ou seja, ao menos um entre dois policiais de cada guarnição em atividade fica equipado com a câmera.

Conforme já mostrou o NSC Total, a câmera individual começa a filmar automaticamente quando o policial é chamado para a ocorrência. As imagens ficam guardadas em um sistema criptografado da própria PMSC, com acesso condicionado a diferentes níveis de autorização.

Letalidade policial

Um estudo publicado em 2021 por três universidades britânicas e a Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) sobre a experiência catarinense indica que o uso das câmeras nos uniformes dos policiais militares contribuiu para a redução de 61,2% no uso da força por esses mesmos agentes de segurança, o que incluiu o menor uso de armas letais em ocorrências com civis.

No ano passado, em resposta a uma reportagem do NSC Total sobre queda em mortes por confrontos, a PMSC afirmou que não há como relacionar a menor letalidade policial ao uso das câmeras. No primeiro semestre de 2023, o índice voltou a subir, também conforme mostrou o NSC Total.

O levantamento recém publicado pelo g1 mostra, com base em dados do Anuário Brasileiro da Segurança Pública, que, ao menos no ano passado, a letalidade policial ficou abaixo da média nacional em Santa Catarina e mais três dos estados que usam câmeras corporais (Minas Gerais, Rondônia e São Paulo).

Nos outros três (Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro), a letalidade ficou acima da média nacional.

Críticas ao modelo

Em discurso no Plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) no mês passado, o deputado Jessé Lopes (PL) criticou a adoção das câmeras ao afirmar que elas causariam desmotivação para os policiais militares por estarem submetidos a fiscalização com o aparato.

Ele disse ainda haver casos de policiais no Estado que respondem a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por se esquecer de acionar a câmera (o que, na verdade, não é necessário, já que ela é acionada automaticamente) e até que foram exonerados por conta disso, sem detalhar quantos seriam.

Ao NSC Total, a PMSC reforçou que o policial não tem autonomia para iniciar ou parar uma gravação. O vídeo é encerrado também automaticamente, quando a ocorrência é finalizada em um dispositivo mobile.

Caso a câmera não funcione e a imagem seja requisitada, a Polícia Militar abre primeiro uma sindicância para apurar o não funcionamento do aparelho. A partir disso, pode ser instalado um PAD ou até mesmo inquérito policial militar (IPM), a depender da apuração prévia. Não há, no entanto, caso algum de exoneração motivada por não acionamento da câmera, ainda segundo a PMSC comunicou à reportagem.

Na ocasião do discurso, o deputado Jessé Lopes também disse que o governo Jorginho Mello (PL) avaliava desobrigar o uso das câmeras, adotadas por iniciativa da gestão anterior, do agora ex-governador Carlos Moisés (Republicanos).

Ao menos a PMSC comunicou, também à reportagem, que isso não está na pauta da corporação.

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