Câmara votará nesta noite urgência do novo Código Florestal

A Câmara dos Deputados vai analisar o regime de urgência para a votação do novo Código Florestal Brasileiro, na sessão extraordinária que começará assim quer terminar a sessão do Congresso Nacional na noite desta terça-feira. A decisão de votar a urgência foi tomada em reunião, no final da tarde, dos líderes partidários com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS).

Contudo, PV, PSB e P-SOL já anunciaram que vão obstruir a sessão para evitar que seja colocada em votação a urgência. Maia disse que, se aprovada a urgência na noite desta terça, nesta quarta, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator da matéria, fará a leitura do seu parecer. Em seguida, o projeto será discutido para ser votado pelo plenário.

– Não adianta adiar a votação em um mês, isso não vai mudar nada – disse o presidente da Câmara.

O líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP), afirmou que os tucanos e a maioria dos líderes partidários se posicionaram favoravelmente à aprovação da urgência na noite de hoje.

– Somos favoráveis ao texto apresentado por Aldo, mas nos reservamos (o direito) de destacar alguns pontos – disse.

Já o líder do PV, Sarney Filho (MA), argumentou que não há necessidade de pressa para a votação do texto. Segundo ele, o decreto assinado pelo ex-presidente Lula, que adia a entrada em vigor da legislação ambiental, poderá ser prorrogado novamente. O decreto posterga a entrada em vigor da lei para quem desmatou, ou seja, impede que sejam aplicadas multas para quem não averbou (declarou) a reserva legal de sua propriedade.

Segundo Sarney Filho, há 13 pontos do parecer de Rebelo, na visão dos ambientalistas, que precisam ser corrigidos.

– Muitos avanços foram feitos, agora restam algumas coisas que são importantes e podem descaracterizar a proteção dos nossos biomas – afirmou.

Rebelo e o líder do governo na Câmara, Cândido Vacarezza (PT-SP), estão negociando com o Palácio do Planalto novas alterações no código. Já a bancada do PT, que ainda não fechou posição sobre a votação da urgência e do texto, está reunida com os ministros do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário.