Câmara vai discutir criação de pedágio ambiental para entrar em Florianópolis

Dá para aplicar a mesma ideia de um município de 15 mil habitantes, essencialmente turístico, à Capital de Santa Catarina e seus mais de 400 mil habitantes? O vereador Roberto Katumi (PSB) acha que dá, e a prefeitura de Florianópolis quer ver aonde vai dar a iniciativa. O parlamentar promete protocolar na próxima segunda-feira, na Câmara municipal, um projeto de lei para que a cidade passe a cobrar uma taxa de preservação ambiental, uma espécie de pedágio para os turistas.

– Qualquer lugar, do Brasil mesmo, que você vai, você paga taxa para tudo. É cobrado tudo. E nossa Ilha recebe os turistas de braços abertos sem nada para o município. A ideia é ver o retorno do turista na cidade – disse Katumi, sobre a notícia antecipada pela coluna Visor.

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Ele afirma que propõe um sistema praticamente idêntico ao instalado em Bombinhas, em que radares identificam as placas de fora do município e os motoristas dos carros são obrigados a pagar um valor em alguns pontos de coleta do recurso dentro da cidade. Dentro da região da Grande Florianópolis, os 17 municípios integrantes seriam isentos.

– Desnecessário para a cidade. Florianópolis não vive só de Turismo. Tem um grande polo tecnólogico. Tem outro grande polo de serviços. Não há sentido em criar novas taxas, em especial em um momento em que a gente precisa que o turista venha para cá e gaste, aumentando a arrecadação dos impostos que já existem – diz o presidente da Aemflo e CDL – São José, Marcos Antonio Cardozo.

A posição da prefeitura é no sentido inverso. A secretaria de Turismo estaria inclusive avaliando a possibilidade de o pedágio se tornar realidade no município.

– Na verdade, estávamos tratando uma taxa sobre ônibus de turismo. A taxa de carros é um assunto que veio à tona agora. Nós estamos estudando, porque a implantação é muito mais complexa que o projeto de lei. Mas a cidade vê com bons olhos – disse a secretária de Turismo, Maria Cláudia Evangelista, sobre a iniciativa do vereador que faz parte da base do governo no Legislativo municipal.

:: Entrou na Ilha é turista

Questionado sobre o fato de Florianópolis não ser apenas um destino turístico, mas também o município que concentra as principais representações de órgãos públicos estaduais e federais e Santa Catarina, o vereador disse que é possível conciliar trabalho e passeio. Não estaria isento de pagar quem vem acompanhar um julgamento no Tribunal de Justiça, por exemplo.

– Se ele vem e vai pagar uma taxa de R$ 10, você acha que ele vai achar ruim? Muitos vem para cá para um julgamento e já pegam uma noite, já curtem a cidade. Tem muitos que vem em funções e já usufruem da beleza natural da Ilha e das benesses da noitada de Florianópolis – disse Katumi, sugerindo um valor como exemplo para a taxa de preservação ambiental.

Foto: A Lagoa do Peri foi um dos exemplos de belezas naturais citados pelo vereador (Léo Cardoso / Agência RBS)

:: Empecilho legislativo

Não é desconhecido por parte da prefeitura, nem por parte do próprio vereador que o projeto de lei, da forma como deve ser enviado, servirá apenas para o debate nesse primeiro momento. Isso se deve ao fato de que qualquer proposta que trate da criação, aumento ou redução de impostos, precisa ser enviada pela própria prefeitura.

O projeto é então inconstitucional. Se for aprovado, pode ser derrubado depois na Justiça. Apenas um elemento a mais para a polêmica.

– A gente sabe que tem vício de origem. Mas vou lançar para que ele tramitê na Câmara e exista o debate. Se não tiver uma coisa oficial, fica só naquilo. Se cria uma comissão na secretaria de Turismo, vai jogando, vai estudando, passa ano, passa anos e não sai nada. Pelo menos, em projeto tramitando na Câmara, ele está sempre aceso que, se chegarmos a um consenso, o município pode enviar um projeto com um esboço já debatido pela sociedade – admitiu o vereador.