Câmara rejeita pedido de urgência para projeto da reforma trabalhista

O plenário da Câmara dos Deputados derrotou nesta noite de terça-feira, 18, o governo ao rejeitar um requerimento assinado por 13 líderes partidários pedindo regime de urgência para apreciação do projeto da reforma trabalhista. A manobra daria celeridade à tramitação da proposta, mas não alcançou o número necessário para ser aprovada. Foram 230 votos a favor, 163 contrários e uma abstenção.

A votação foi comemorada pela oposição, que se articulou e aproveitou que menos de 400 deputados estavam presentes na sessão.

— Com a Previdência também será assim — avisou o deputado Paulo Pimenta (PT-RS).

— O governo Temer registrou uma grande derrota — celebrou Afonso Florence (PT-BA).

A sessão foi marcada por protestos da oposição, uma vez que a medida interromperia o prazo de apresentação de emendas na comissão especial e as propostas de alteração no projeto só poderiam ser apresentadas na votação em plenário. O líder do PT, deputado Carlos Zarattini (SP), pediu a suspensão da votação por considerar que a não apresentação de emendas na comissão seria “desrespeitosa” com os membros do colegiado.

— Consideramos que está se tolhendo a tramitação normal do projeto — criticou Zarattini.

— Votar a urgência hoje é um atropelo — concordou o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP).

Questões de ordem da oposição questionando a votação da urgência foram ignoradas pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), até o início da noite, quando ele percebeu o risco de derrota para o governo. Diante da pressão da oposição, Maia propôs um acordo para manutenção do prazo de emendamento do texto substitutivo na comissão especial até quarta-feira.

Pela regra interna, as emendas nas comissões podem ser apresentadas por qualquer membro do colegiado. Até o momento foram apresentadas 882 emendas, sendo metade delas acatadas pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN). Para apresentar uma emenda em plenário, será preciso reunir o apoio de 103 deputados ou de líderes que representem esse número de parlamentares.

— Essa manobra que está acontecendo aqui é absurda. Não há legitimidade para votação dessa matéria — atacou o líder do PSOL, Glauber Braga (RJ).

Dando como certo que sairia vitorioso minutos antes do encerramento da votação, o relator Rogério Marinho (PSDB-RN) contou que amanhã haveria uma reunião com os oposicionistas para discutir procedimentos de votação. O objetivo era impedir que a oposição obstruísse os trabalhos, uma vez que a urgência aprovada abria brecha para votação direto no plenário.

Assim que a tramitação do projeto for concluída na comissão, a proposta seguirá ao plenário. O relator espera que a votação no colegiado aconteça na terça-feira, dia 25. O presidente da Câmara disse nesta tarde de terça-feira que o projeto poderia ser votado no plenário na próxima semana mas, sem a urgência aprovada, ainda não há data para o tema entrar na pauta.