Câmara pode votar nesta quarta-feira projeto que libera biografias não autorizadas

A Câmara dos Deputados pode avançar nesta quarta-feira a votação de um projeto de lei que libera as biografias não autorizadas. O deputado Newton Lima (PT-SP), autor da iniciativa que prevê a publicação desse tipo de obra independente da autorização da pessoa biografada ou da família, conseguiu convencer os líderes partidários a votar a urgência da matéria.

Com a aprovação da urgência para o projeto, ele passará a ter prioridade na pauta da Câmara. Existe a possibilidade de o projeto ser votado ainda hoje, logo depois da aprovação da urgência. Mas a intenção do deputado é conseguir votá-lo até o dia 28, quando as votações em plenário ficam trancadas pelo projeto do Marco Civil da Internet.

O tema está entre os pontos do projeto de lei que reforma o Código Civil. Pelas regras atuais, o código autoriza a publicação de livros e filmes biográficos, porém mediante a autorização direta da pessoa exposta ou o consentimento de parente, se o biografado tiver morrido. Pelo projeto de lei que está em discussão (393/2011), as biografias não autorizadas serão válidas para personalidades públicas vivas ou mortas, independentemente de autorização prévia.

Para garantir que o texto avance, Lima precisou ajustar pelo menos uma recomendação. Diante do temor de que a retirada de autorização abrisse espaço para publicações de fatos ofensivos, calúnias e difamações, o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) apresentou uma emenda que altera o rito judicial para retratação nesses casos.

A emenda soluciona a principal polêmica do texto. ‘Pode ser que uma obra traga informação ofensiva e a Justiça é muito lenta. Isso dará maior celeridade nesses casos’, concordou o autor, que vai apresentar hoje um texto com a nova adaptação. Como estará em plenário, mais deputados ainda podem apresentar emendas ao projeto.

Se aprovada, a matéria ainda precisa ser analisada pelos senadores. Mas o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, já avisou que pode frear o ímpeto, apesar do acordo formado entre os líderes.

– Essa pauta extra que entraria (das biografias) não sei se dará tempo de votar hoje – afirmou o peemedebista nesta quarta-feira.

:: Atropelando o STF

No próximo mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai ouvir representantes de vários segmentos da sociedade sobre a publicação de biografias não autorizadas. A questão foi levada à Corte em 2012, por meio de uma ação de inconstitucionalidade impetrada pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel).

A entidade considera censura prévia depender da autorização de uma pessoa pública para publicar biografias. A data do julgamento não foi definida, mas a audiência pública para debater o assunto foi convocada para os dias 21 e 22 de novembro pela ministra Cármen Lúcia.

De acordo com a ministra, relatora do processo, a audiência é necessária para subsidiar a decisão da Corte.

– A matéria versada na ação ultrapassa os limites de interesses específicos da entidade autora ou mesmo apenas de pessoas que poderiam figurar como biografados – argumentou na convocação da audiência pública.