Câmara dos Deputados inclui empreendedor individual no Supersimples

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu na tarde desta quarta-feira a votação do projeto que cria a categoria microempreendedor individual no Simples Nacional, ou Supersimples, com regras de tributação especial para as micro, pequenas e médias empresas. O projeto segue agora para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

A proposta, do deputado Antonio Carlos Mandes Thame (PSDB-SP), já havia sido aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações no Senado, que foram mantidas pelos deputados. O Supersimples estabelece normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações.