Câmara dos Deputados derruba proposta da volta do DPVAT

A Câmara dos Deputados finalizou a análise da primeira proposta do pacote de corte de gastos nesta quarta-feira (18). Depois de acusações de quebras de acordos, a liderança do governo na Casa apresentou a proposta para derrubar a volta do DPVAT, seguro obrigatório de veículos terrestres.

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O texto recebeu aprovação dos deputados, com placar de 444 a 16, e agora seguirá para votação no Senado. A proposta prevê “gatilhos” para conter o crescimento de benefícios fiscais e gastos com pessoal em caso de resultado negativo nas contas públicas.

Foi autorizado ainda o congelamento de até 15% do montante destinado a emendas parlamentares não impositivas, em uma proposição que abre caminho para que o governo use saldos de fundos nacionais para abater a dívida pública.

Em aprovação da primeira proposta do corte de gastos, Senado mantém fim do DPVAT

Outras três propostas que visam equilibrar as contas públicas foram enviadas pelo Ministério da Fazenda ao Congresso, que juntas planejam economizar R$ 375 bilhões até 2030.

Derrubada do DPVAT

A votação possibilitou ainda a revogação do DPVAT, que agora leva o nome de Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT). Entre a noite de terça (17) e a tarde desta quarta, o tema foi alvo de discussões entre deputados.

Átila Lira (PP-PI) havia proposto a extinção do DPVAT, mas depois recuado, o que fez com que deputados de oposição acusassem lideranças do Palácio do Planalto de quebrar acordos.

Já nessa quarta, pouco antes do início da seção, em acordo com outros parlamentares, a proposta de revogação foi apresentada pelo governo.

— Nós conseguimos levar de volta o cancelamento do DPVAT, até porque os governadores não estavam encaminhando a lei que nós aprovamos aqui de reintrodução do DPVAT — disse o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).

Extinção e retomada

O seguro foi extinto em 2019, durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Contudo, a volta do seguro obrigatório foi aprovada no Congresso este ano e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo a legislação em vigor, a cobrança seria retomada em janeiro de 2025. Caso a proposta seja confirmada pelos senadores e sancionada por Lula, não haverá a volta da cobrança.

Na época em que a volta do seguro foi aprovada, o argumento do governo foi que o SPVAT iria recompor o fundo que atende pessoas feridas no trânsito.

*Com informações do g1

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