Câmara dos deputados chilena aprova lei do aborto

Os deputados chilenos aprovaram nesta quinta-feira o aborto em três casos, num dos poucos países onde o aborto não é permitido em nenhuma circunstância, ao final de um debate amargo que escancarou as diferenças entre o partido no poder e a face conservadora da oposição.

Um ano após dar entrada, a Lei de Aborto Terapêutico deu no congresso chileno um dos seus mais importantes passos após a aprovação da autorização do aborto em caso de inviabilidade fetal, risco de vida para a mãe e estupro.

“Incrível, aprovado”, disse o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Antonio Nunez, depois de um acalorado debate que terminou com a aprovação, por maioria confortável, do projeto apresentado pelo governo da presidente socialista Michelle Bachelet.

Os deputados votaram separadamente cada um dos três motivos. O caso de perigo de morte para a mãe foi sancionado por 67 votos a favor e 47 contra. A inviabilidade fetal, por 62 votos a favor e 46 contra, enquanto o caso mais polêmico, o de gravidez em caso de estupro, foi adotado por 59 votos a 47.

“Este é um dia histórico. Vemos uma vontade política de entregar às mulheres a tomada de suas próprias decisões”, comemorou a deputada do Partido Comunista Karol Cariola.

“Este é um passo para trás na proteção da vida dos não-nascidos, mas é apenas um primeiro passo”, disse por sua vez a deputada do ultra-conservador União Democrática Independente (UDI), Claudia Nogueira.

A iniciativa deve ir agora para o Senado, enquanto a oposição antecipou que irá contestar a lei perante o Tribunal Constitucional, uma vez que, no seu entender viola a proteção das crianças que ainda não nasceram.

O Chile registra oficialmente cerca de 30.000 abortos induzidos ou espontâneos de acordo com as altas hospitalares, mas não se sabe sobre o número de procedimentos que são feitos na clandestinidade. Estimativas não oficiais indicam que a cada ano cerca de 160.000 abortos clandestinos são realizados.

– Herança da ditadura –

Até 1989 e por mais de 50 anos, o aborto era permitido em casos de perigo de morte para a mãe ou feto inviável. Mas antes de deixar o cargo, o ex-ditador Augusto Pinochet (1973-1990) proibiu a prática, e a decisão foi mantida inalterada por mais de duas décadas.

Pediatra de carreira que liderou em seu mandato anterior (2006-2010) a entrega da ‘pílula do dia seguinte’, a presidente Bachelet voltou a desafiar com esta medida os grupos conservadores do país, em sintonia com a maioria da população do Chile – que em 70% aprova a iniciativa para os três casos invocados, segundo pesquisas de opinião.

Durante a sua passagem no Congresso, a iniciativa desencadeou um debate acalorado que mostrou as diferenças dentro da coalizão governista, onde convivem o Partido Democrata Cristão – inicialmente detrator da iniciativa – o Partido Comunista e do Partido Socialista.

A tramitação da iniciativa novamente mostrou o lado mais conservador da oposição de direita, que acredita que não é necessário legislar quando a vida da mãe está em risco porque os médicos agirão de fato, enquanto em casos de estupro ou inviabilidade fetal defendem o acompanhamento das mulheres grávidas.

Em meio ao debate, os deputados da oposição chegaram a comparar a aprovação da iniciativa com a reinstituição da escravidão e afirmaram que tratava-se da “execução” de milhares de crianças. O parlamentar René Manuel García comparou o aborto aos crimes cometidos na ditadura.

“Poderíamos dizer que o governo militar ou ditadura, como queiram chamá-lo, matava as pessoas adultas. Vocês querem matá-las antes de nascerem”, afirmou.

A deputada e ex-líder estudantil Camila Vallejo rebateu que se os homens “parissem, o aborto seria legal há muito tempo”.

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