Na primeira sessão ordinária de votações do ano, realizada na noite desta quarta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) 692/15. A proposta aumenta o imposto sobre ganho de capital devido por pessoas físicas sobre grandes valores, além de fixar regras para a quitação de dívidas tributárias com a dação de imóveis em pagamento.
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Esse tópico do pagamento com imóveis foi incluído no texto pelo relator da matéria, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). A MP foi aprovada por 205 votos a 176. Os deputados devem analisar ainda os destaques apresentados à matéria.
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Após a votação, os deputados passaram a analisar os destaques apresentados pelos partidos à MP 692/15. O primeiro destaque, do PT, pretende restituir ao texto as alíquotas da MP original nas três faixas adicionais criadas. Enquanto o parecer aprovado prevê 17,5%, 20% e 22,5%, o destaque pretende aprovar as alíquotas de 20%, 25% e 30%, assim como limites menores para a incidência sobre os ganhos de capital.