A Presidência da Câmara informou, em nota, que irá solicitar “urgente decisão” do pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o mérito da decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu nesta segunda-feira a decisão dos deputados, que mantiveram o mandato do colega Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão por peculato e formação de quadrilha.
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A decisão liminar de Barroso vale até julgamento definitivo do plenário da Corte e atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP).
Na última quinta-feira, o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.
Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos do deputado. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato.
O deputado está preso desde o dia 28 de junho, no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. Na nota, a Presidência da Câmara reforçou que o deputado está afastado do cargo e o suplente já tomou posse.
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