Câmara deve votar novo Código Florestal esta tarde

O deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG) encerrou no início desta tarde a leitura do relatório do Código Florestal no plenário da Câmara dos Deputados. A apreciação e votação do texto estão marcadas para as 14h30min desta quarta-feira. Relator do Código na Câmara, Piau encerrou a leitura por volta das 13h25min em sessão extraordinária.

O parlamentar fez 21 alterações no texto aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado.

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O principal ponto de divergência continua sendo a decisão do relator de retirar do texto as regras sobre áreas de preservação permanente a serem recuperadas em torno de rios. Há inclusive dúvidas sobre a legalidade dessa supressão.

Tanto o texto aprovado anteriormente pela Câmara quanto a versão posterior do Senado estipulam que, para cursos d?água com até 10 metros de largura, os produtores rurais devem recompor 15 metros de vegetação nativa.

– O ideal seria um acordo para que não ficasse uma faixa mínima de 15 metros – talvez não seja grande para a Mata Atlântica, mas é grande para a Caatinga. Essa faixa, em uma norma geral, foi o único pecado que o Senado cometeu. Portanto, não tem acordo para manter esse mínimo para o Brasil inteiro -disse Piau.

Adiantando a sua posição a uma eventual questão de ordem sobre a supressão das regras sobre APPs, o presidente da Câmara, Marco Maia, disse que o tema não pode ser desconsiderado na votação da Câmara.

– A recomposição dos 15 metros foi aprovada nas duas Casas e não pode ser desconsiderada. Haverá debate desta matéria – disse.

Piau reconheceu que pode ser derrotado nesse ponto por decisão de Marco Maia a uma eventual questão de ordem. O relator afirmou, no entanto, que há possibilidade de ser apresentado um recurso para manter as regras sobre APPs fora do texto.

Para o líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a indefinição sobre as APPs pode levar o texto à Justiça, caso haja percepção de que uma mudança nesta fase da votação gere inconstitucionalidades no texto.

– Poderá haver judicialização do processo – disse.