Câmara derruba decreto presidencial sobre conselhos populares

Depois de quase três horas de obstrução pelos partidos PT, PCdoB e PSOL, o plenário da Câmara rejeitou o decreto presidencial que criou a Política Nacional de Participação Social. A rejeição se deu com a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1491/14, apresentado pela oposição, anulando o decreto presidencial e impondo à presidente reeleita sua primeira derrota no Congresso Nacional.

O PDC tem agora que ser apreciado pelo Senado Federal. Desde a publicação do documento, a oposição vem insistindo na sua rejeição, contra a criação de conselhos populares com poderes de decisão sobre atos públicos.

Os três partidos aliados utilizaram dispositivos regimentais, como a apresentação de requerimentos para tentar impedir a votação do PDC da oposição. De acordo com o líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), o decreto presidencial apenas fortalece um conjunto de conselhos.

Mas os partidos de oposição tiveram o apoio de legendas aliadas do governo Dilma, como o PMDB e o PSD, para aprovar o projeto que anula o decreto presidencial. A oposição critica o decreto presidencial com o argumento de que ele invade as prerrogativas do Congresso Nacional e também pode contribuir para o aparelhamento do Estado, uma vez que toda a participação seria coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República.

Autor do PDC que anula o decreto, o líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), disse que o decreto presidencial tem viés autoritário.

– É uma forma autocrática, autoritária, passando por cima do Parlamento, do Congresso Nacional, de estabelecer mecanismos de ouvir a sociedade – disse.

Os governistas argumentam que o dispositivo visa a ampliar o diálogo do Poder Executivo com os movimentos sociais. O decreto presidencial foi publicado no fim de maio e, desde então, os partidos de oposição tentam anular o decreto, com o argumento, entre outros, de que ele invade as prerrogativas do Legislativo.

* Com informações da Agência Brasil