A Câmara de Vereadores de Joinville deve decidir nesta quarta-feira (12) se entra com recurso judicial por causa da decisão que anula a votação da comissão processante (CP) ocorrida no último dia 3.
Continua depois da publicidade
Na sessão desta terça-feira (11), o vereador Maycon Cesar (PPS) usou o tempo destinado aos partidos para solicitar à presidência do Legislativo a reabertura de apreciação sobre uma CP para investigar supostas irregularidades político-administrativas por parte do Executivo na área da saúde.
No dia 3 de agosto, a Câmara colocou pela primeira vez em votação a abertura da CP, que, na época, afastaria o prefeito Udo Döhler do cargo por até 180 dias. Com 11 votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção, a proposta foi negada por não atingir dois terços dos votos.
Confira as notícias de Joinville e região
Maycon Cesar contestou e o entendimento judicial em primeira instância foi de que o regimento da casa não atende à legislação federal e, por isso, o resultado da votação deveria ser suspenso.
Continua depois da publicidade
A decisão, contudo, não obriga a realização de uma nova votação. A Câmara pode acatar a decisão judicial e estabelecer uma nova votação ou manter o resultado anterior. Num terceiro cenário, que deve ser decidido hoje, em reunião da presidência com o jurídico da casa, a base aliada pode recorrer na Justiça contra a decisão, em busca da legitimação do resultado.
A decisão judicial destaca ainda que, mesmo aberta, a CP não poderá afastar o prefeito do cargo porque não existe essa previsão em decreto federal. O afastamento só pode ocorrer ao final da apuração, caso o pedido do MP seja considerado procedente.
CPI da Saúde tem a primeira reunião
Os vereadores realizaram ontem a primeira reunião da comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar os problemas na área da saúde em Joinville. Segundo o requerimento 209/2015, o objetivo é “averiguar a ausência de remédios nos postos e as causas da continuidade das filas de exames médicos e procedimentos cirúrgicos na rede municipal de saúde pública”.
Na reunião, os parlamentares entenderam que a necessidade, neste momento, é a de averiguar a extensão das três filas – cirúrgicas, de exames e de consulta – do Hospital São José.
Continua depois da publicidade
Durante a CPI, os integrantes da comissão pretendem realizar reuniões com a Secretaria da Saúde e a direção do São José para analisar a falta de médicos e equipamentos, além de fazer uma visita ao hospital para verificar os demais problemas que afetam a área da saúde.
A criação de uma CPI foi sugerida pelos próprios vereadores, depois de a votação para abertura de uma comissão processante, ocorrida na sessão do dia 3 de agosto, a pedido do MP de SC, não ter alcançado o número de votos necessários.
Quatro ofícios foram encaminhados pelo MP à Câmara, os quais pediam a investigação do prefeito Udo Döhler pelo descumprimento de decisões judiciais na área de saúde.