Câmara de Vereadores recebe nesta segunda-feira projeto que prevê aumento do IPTU, em Florianópolis

A prefeitura de Florianópolis encaminha à Câmara de Vereadores nesta segunda-feira o projeto de lei que prevê a revisão da base de cálculo utilizada para definir o valor dos imóveis e o respectivo Imposto Predial, Territorial e Urbano (IPTU).

O principal motivo da atualização é a grande defasagem da atual Planta Genérica de Valores (PGV), cuja base de cálculo é datada de 1997, portanto há 16 anos, o que traz grandes distorções no valor dos imóveis.

O projeto ainda deve passar pela análise da Câmara de Vereadores e depois, a prefeitura vai disponibilizar o sistema de atualização do IPTU para consulta pública por pelo menos 50 dias, a fim de que todos os contribuintes possam analisar o impacto do projeto no IPTU do seu imóvel e, em caso de inconformidade, requisitar à prefeitura reavaliação do valor.

Apenas após esse processo será possível definir com precisão o índice de reajuste e redução do IPTU. O trabalho de revisão da Planta Genérica de Valores iniciou em 2010 e foi realizado através de geo-referenciamento, pesquisa de mercado e em cartórios.

– A revisão da Planta Genérica de Valores é sobretudo uma questão de Justiça social – afirma o prefeito Cesar Souza Júnior.

Isenções serão ampliadas

O projeto de lei prevê também a ampliação das isenções do IPTU, que atualmente abrangem apenas contribuintes que comprovam renda de até dois salários mínimos. Pela proposta, o benefício será estendido também aos aposentados e pensionistas com renda de até cinco salários mínimos; portadores de doenças como câncer, AIDS e doenças degenerativas.

Famílias com renda de até cinco salários mínimos que tenham membros acometido de paralisia física ou mental grave que o incapacite para o trabalho, também estarão incluídas na isenção. O projeto também possibilita a isenção do IPTU para Áreas de Preservação Permanente (APP) e Áreas de Preservação de uso Limitado (APL) não edificados que cumpram função ambiental.

O chamado IPTU social, com valor fixo de R$ 20/ano para imóveis de utilização residencial e terrenos não edificados no valor venal de até R$ 70 mil, que atualmente atende apenas seis mil cadastros, será estendido a mais de 57 mil cadastros – totalizando desta forma 170 mil pessoas beneficiadas.

Outra novidade é a criação do IPTU Verde, que amplia em 5% de desconto para o contribuinte que comprovar que sua construção possui atende critérios de sustentabilidade, como reuso da água da chuva, captação de energia solar, acessibilidade, entre outros, que serão regulamentados posteriormente.

A aplicação será maior nas grandes glebas de terras reservadas à especulação imobiliária e nos imóveis que foram objeto de alta valorização imobiliário nos últimos anos.