Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul revoga concessão do Samae

Por cinco votos a quatro, a Câmara de Vereadores de São Francisco do Sul revogou nesta terça-feira a concessão do Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Samae) à iniciativa privada.

Servidores do Samae e a comunidade lotaram o plenário da casa para pressionar os parlamentares a derrubar a concessão, que havia sido aprovada pelos próprios vereadores em dezembro do ano passado. O processo licitatório, inclusive, já foi lançado pela Prefeitura.

A proposta da revogação foi apresentada pelos vereadores Salvador Luiz Gomes (PSB) e Christopher Oliveira (PMDB) como uma manobra da oposição para adiar a execução do projeto aprovado pelo Legislativo. Na votação, como especulava-se nos bastidores, o presidente da casa, Clovis Mathias (PSDB), desempatou a disputa, concordando com a regovação.

O projeto será agora encaminhado ao prefeito Luiz Zera (PP), que tem condições de vetar a medida.

O que prevê a concessão

Na prática, a proposta revogada nesta noite transforma o Samae em uma agência fiscalizadora e abre espaço à concorrência privada para a execução dos serviços de saneamento – um modelo de gestão semelhante ao de Joinville, a exemplo da Amae em relação à Águas de Joinville.

O projeto é parte dos esforços ao cumprimento da lei federal que obriga todos os municípios a apresentarem um plano de saneamento básico até dezembro de 2015. A estimativa é de que sejam investidos R$ 60 milhões nos próximos dois anos.

Com o início dos serviços pela empresa contratada, a população temia um aumento na tarifa. O projeto estipula um teto de R$ 28, tanto para a água quanto para o sistema de esgoto.

É a segunda vez neste ano que a Câmara retoma a discussão de um assunto que já havia aprovado – no mês passado, revogou o aumento do IPTU no município.