Câmara de Vereadores de Pomerode instala comissão processante que pode pedir cassação de prefeito

A Câmara de Vereadores de Pomerode instaurou uma Comissão Parlamentar Processante (CPP) para continuar apurando suspostas irregularidades do Executivo ao conceder incentivo econômico. O tema já foi investigado por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), concluída na semana passada.

A CPP foi constituída depois que a Câmara recebeu denúncia do aposentado Waldemar Wuerges, baseada no relatório final da CPI que aponta o prefeito Rolf Nicolodelli (PMDB) como principal responsável por um benefício econômico que teria sido dado de maneira irregular a um empresário. Wuerges também é autor de uma ação popular que apura o mesmo caso na Justiça.

A Comissão Processante pode arquivar o processo ou pedir a cassação do prefeito. De acordo com o presidente da CPP, vereador Amarildo da Silva (PP), a próxima ação é notificar o chefe do Executivo, o que deve ocorrer na próxima semana.

Após esse procedimento, Nicolodelli tem 10 dias para se defender. Com todos os documentos apresentados, a comissão tem até 90 dias para concluir a análise e encaminhar a decisão ao plenário. Os outros vereadores que compõem a CPP são Rafael Pfuetzenreiter (PSDB), na função de relator, e Nelson Fischer (PMDB).

Silva afirma que o relatório final da CPI apontou uma série de irregularidades – e que todas seriam de responsabilidade do prefeito:

– Ele acabou dando incentivo para empresa num valor que ultrapassava o que poderia ser feito. Inclusive o incentivo foi dado para uma pessoa (física), feito em um terreno particular.

O vereador se refere a uma lei municipal que concede benefício fiscal ou incentivo econômico a empreendimentos que queiram se instalar ou ampliar a atuação no município e diz que o benefício não pode ser concedido a pessoa física, apenas a empresas.

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CONTRAPONTO

O que diz o prefeito Rolf Nicolodelli:

A reportagem ligou para a casa do prefeito na tarde desta sexta-feira e foi informada que ele estava viajando. Os advogados de defesa Alan Muxfeldt da Silva e Carlos Cesar Hoffmann disseram que não poderiam falar sobre o caso no momento porque o prefeito ainda não havia sido notificado e que se manifestariam apenas depois da apresentação da defesa.