Câmara de Vereadores de Joinville tentará votar reajuste dos servidores nesta terça-feira

O presidente da Câmara de Vereadores de Joinville, Rodrigo Fachini, pediu o esforço das comissões internas que analisam os projetos de reajuste dos servidores da Câmara e da Prefeitura para concluir a apreciação e tentar votar a matéria nesta terça-feira.

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O pedido foi feito após o parlamentar se reunir, nesta segunda-feira, em Florianópolis, com as presidências da Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo foi sanar a dúvida que havia surgido na assessoria jurídica da casa sobre a regra de reajuste aplicável no período eleitoral. A sinalização dos dois tribunais é favorável à categoria.

Esclarecer a legislação é crucial para definir o percentual de reajuste, que pode mudar sensivelmente conforme o entendimento da regra. Os servidores esperam receber a reposição da inflação dos últimos 12 meses (INPC de 9,83% para data-base em maio).

Porém, a assessoria jurídica do Legislativo identificou uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de 2004, segundo a qual o reajuste dentro do período de 180 dias antes da eleição só pode ocorrer se o projeto for aprovado até início de abril. Quando o projeto é encaminhado depois (como ocorreu agora) a referência seria a inflação do ano, período de janeiro a março, ou seja, INPC de 2,93%.

Fachini argumentou com os representantes dos tribunais que a data-base da categoria é maio, portanto, não havia como encaminhar o assunto antes. O TRE entendeu a situação e esclareceu que, não havendo ganho real, não fere a legislação eleitoral.

De 2004 para cá, a regra do TRE mudou e, com isso, aquela decisão antiga do TCE também tende a não servir de referência agora.

Com o esclarecimento dos tribunais, os projetos de reajuste dos servidores da Câmara e da Prefeitura serão votados na Comissão de Legislação e passarão pela Comissão de Finanças antes de ir a plenário. Logo após sair do TCE, Fachini ligou para o presidente da comissão de Legislação e relator Maurício Peixer (PR) pedindo agilidade no trâmite.

Peixer já havia informado que votaria pela reposição da inflação dos últimos 12 meses, mas reconheceu que a matéria era difícil e que o resultado da viagem do presidente do Legislativo a Florianópolis seria determinante para o prosseguimento da tramitação.

Preocupado com a ameaça de ficar sem a reposição da inflação dos últimos 12 meses, o sindicato dos servidores de Joinville convocou assembleia para esta terça-feira, 19 horas, na sede do sindicato.

Reajuste negociado aos servidores da Prefeitura:

2% a partir de 1º de agosto de 2016.

2% a partir de 1º de outubro de 2016.

2% a partir de 1º de dezembro de 2016.

3,83% a partir de 1º de fevereiro de 2017.

Reajuste negociado para os servidores da Câmara de Vereadores:

Inflação do período (9,83) pago em uma parcela na data-base