Uma audiência pública sobre o estreitamento da rua Tenente Antônio João, do bairro Bom Retiro, foi realizada na tarde desta terça-feira, às 15 horas, na sala de comissões Rui Barbosa, da Câmara de Vereadores de Joinville.
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A audiência foi puxada pelas comissões de Legislação e de Urbanismo, presidida pelos vereadores Maurício Peixer (PR) e Manoel Bento (PT). O objetivo do projeto de lei complementar, do vereador Sidney Sabel (PP), é regularizar a situação dos moradores e comerciantes da rua, diminuindo a exigência da largura da rua de 30,4 para 26 metros.
A lei de 1973 exige que haja uma largura de 30,4 metros para construção na rua. O espaço ali oferecido sempre foi de 26 metros.
Todos os presentes concordaram com a alteração na lei. Durante a sessão, Dormínio Bernardes, morador da Tenente Antônio João há 50 anos, pediu a palavra.
– Tem pessoas ali que compraram e não conseguem construir. Não existe fiscalização – reclama.
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O vereador Maurício Peixer informou que agora o projeto será encaminhado ao Conselho da Cidade e aguarda as verificações legais para seguir.
– É uma área consolidada, o importante é a regularização. Não tem como retroagir – disse, encerrando a audiência, que durou 45 minutos.
Os vereadores Claudio Aragão (PMDB), Dorval Pretti (PCdoB), João Carlos Gonçalves (PMDB) e Roberto Bisoni (PR) também participaram da audiência, que reuniu cerca de 40 pessoas, entre moradores do bairro Bom Retiro e consultores jurídicos e técnicos da Câmara.