Câmara de Vereadores de Joinville quer votar três projetos da Prefeitura até o fim do ano

A Câmara de Vereadores de Joinville corre contra o tempo para tentar votar três projetos importantes antes do fim dos trabalhos legislativos, marcado para o próximo dia 12. Todos eles são de autoria do Executivo, refletindo o que aconteceu durante o ano, quando os projetos de maior impacto analisados e aprovados pelos vereadores não foram aqueles de autoria dos parlamentares.

Nas últimas seis sessões restantes do ano, os vereadores devem analisar os textos que tratam sobre a “cota 40“, o IPTU progressivo e a outorga onerosa. O primeiro deles já foi aprovado em primeira votação no plenário em sessão realizada na última terça-feira. A votação final deve acontecer na próxima segunda-feira.

A proposta busca permitir o uso e ocupação do solo em áreas que antes eram da “cota 40” (com 40 metros ou mais acima do nível do mar) e atualmente estão abaixo dessa metragem após serem mineradas ou passarem por terraplenagem.

Os projetos do IPTU progressivo – cobrança de imposto mais alto para terrenos baldios ou subutilizados – e da outorga onerosa – permissão ao proprietário de construir 50% a mais do que a altura permitida, mediante compra junto ao município – também podem ser votados até o dia 12.

Segundo o presidente da comissão de Legislação, Maurício Peixer (PR), os dois projetos estão em tramitação e precisam ser aprovados na comissão presidida por ele e também em Urbanismo. Na próxima segunda-feira, haverá uma reunião técnica com os vereadores e a Prefeitura para tratar dos temas.

— Se não aparecer nada de diferente no caminho, pretendemos aprovar o IPTU progressivo e a outorga onerosa até a última sessão do ano — garantiu.

Peixer também destaca que ainda será necessário aprovar uma suplementação orçamentária do Executivo relativos à R$ 40 milhões para a folha de pagamento do município nos próximos dias. Também poderá ser colocado para votação um novo pacote de adequações à Lei de Ordenamento Territorial (LOT) e que foi aprovado em Urbanismo nesta semana. Segundo o vereador, o projeto pode ir à plenário na próxima semana.

Prefeitura é autora dos projetos de maior impacto no ano

O vereador Maurício Peixer avalia que os projetos de maior impacto aprovados neste ano pelo Legislativo foram de autoria do Executivo. Para ele, o principal foi o primeiro pacote de modificações na LOT porque, segundo ele, proporcionou mudanças no comportamento da cidade.

Questionado sobre quais seriam as propostas importantes apresentadas pelos vereadores em 2018, ele afirmou que já pediu um levantamento à Câmara para saber quantos projetos entraram e quantos foram aprovados na comissão de Legislação durante o ano.

O presidente da Câmara, Fernando Krelling (MDB), também disse que seria necessário fazer um levantamento para apontar os projetos aprovados mais impactantes. No entanto, reconheceu que aqueles ainda pendentes de votação para o fim do ano são todos de autoria da Prefeitura.

Presidente avalia ano como positivo

Na avaliação do presidente, o ano foi de um trabalho atuante e produtivo por parte dos vereadores. Ele salienta que o Legislativo deve conseguir devolver cerca de R$ 12 milhões do orçamento para a Prefeitura – valor maior do que os R$ 10,7 milhões do ano passado.

— A gente gastou menos do que nos outros anos, mas produziu relativamente bem — avalia.

Para as últimas sessões, Krelling pediu aos partidos que abram mão do tempo partidário de pronunciamento no plenário para que os projetos possam ser adiantados e o trabalho seja encerrado com qualidade. Segundo ele, ainda há muitos projetos com parecer contrário e que precisam ser lidos no plenário antes do fim do ano.

Krelling foi um dos oito vereadores que concorreram às vagas de deputado estadual ou federal nas eleições de outubro. Durante a campanha, apenas Rodrigo Coelho (PSB) e Rodrigo Fachini (MDB) se licenciaram da função para se dedicar exclusivamente à disputa. No entanto, o presidente acredita que as eleições não causaram impacto nos trabalhos.

— Eu até imaginei que as eleições pudessem ter um impacto maior, mas não tivemos nenhum. Não ficaram projetos para o próximo ano por causa das eleições — garante.