Câmara de Vereadores de Joinville propõe reestruturação de gabinetes em vez de cortes de comissionados ao MP

Para chegar a uma economia de R$ 300 mil por ano na folha de pagamento dos cargos comissionados, segundo cálculos da Câmara de Vereadores de Joinville, o Legislativo apresentou na última terça-feira proposta de reestruturação dos gabinetes junto ao Ministério Público.

O documento faz parte de mais uma fase de negociação entre o Legislativo e a 13a Promotoria para que seja cumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) de paridade firmado em maio de 2012. O acordo previa que para cada servidor comissionado houvesse um efetivo. Entretanto, para que a proporção fosse atingida, havia a necessidade de redução dos cargos de confiança e aumentar o número de concursados (neste ano, foi realizado um concurso).

Atualmente, o teto permitido é de nove comissionados por gabinete de vereador, já que o TAC está suspenso desde o início de setembro, quando a Câmara começou a renegociar as regras do acordo. Se o Legislativo tivesse concluído todas as etapas do TAC original, deveria haver no máximo cinco comissionados por gabinete.

O documento protocolado esta semana e discutido pessoalmente entre os vereadores e o promotor da Defesa da Moralidade Administrativa Maurício de Oliveira Medina na última quarta-feira, sugere o teto de oito assessores parlamentares por vereador, em uma estrutura fixa, com número definido de assessores por nível (que varia de 1 a 6, de acordo com a função e remuneração).

Apesar de não ter dado nenhum parecer sobre o documento, Medina reconhece que o fato de cada vereador poder definir o número de assessores parlamentares por nível pode inviabilizar uma economia real nos gastos.

– Embora tenha havido a redução de comissionados, não houve redução no valor gasto nos gabinetes com cargos de confiança. Hoje, o teto é nove comissionados, mas podem ser nove com os salários maiores – explica.

Medina entende que os cargos de gabinete, em regra, são ocupados por comissionados, mas demonstra preocupação com a quantidade.

– O que a promotoria pretende é que haja uma redução de comissionados proporcional aos valores, sem impedir o funcionamento da Câmara – diz.

O promotor não quis comentar se considera hoje o número de cargos alto, mas afirma que na época da assinatura do TAC era elevado. Medina não deu prazo para se posicionar a respeito da proposta feita pela Câmara, mas disse que o acordo é prioridade.

Presidente da Câmara espera por acordo

O presidente da Câmara de Vereadores, João Carlos Gonçalves, reforça que o objetivo “é chegar a um denominador comum” com o Ministério Público. O vereador defende que a Câmara de Joinville é uma das mais econômicas do Estado, apesar de o município ser o mais populoso, com um vereador para cada 30 mil habitantes.

– Se chegarmos ao número de cinco comissionados por gabinete, vai ficar difícil para atendermos à comunidade. Por isso, estamos apresentando uma adequação e estipulando um número de assessor por nível – afirma.

Segundo a advogada da Câmara, Karina Napoli de Freitas, na reunião de quarta-feira ficou acertado com o Ministério Público alguns complementos à proposta apresentada. Um deles é a criação de um controle de prestação de contas semanal sobre o trabalho dos comissionados.

Karina explica que o novo desenho de gabinete prevê um chefe (com curso superior) para atuar no controle das atribuições dos outros assessores, na elaboração do relatório de prestação de contas e do envio do mesmo ao RH do Legislativo. O formato inclui ainda dois assessores de nível 1 (curso superior) para atuar nas comissões e no relacionamento com a imprensa, divulgar ações e acompanhar redes sociais e jornais e fazer contato com o Executivo; quatro assessores de nível 2 (ensino médio) para trabalhos com a comunidade, participação em reuniões e coleta de material; e um assessor de nível 3 (ensino fundamental) para suporte no atendimento à comunidade.

A estrutura atual da Câmara de Vereadores de Joinville conta com 180 profissionais comissionados trabalhando nos gabinetes e na parte administrativa