Câmara de Vereadores de Joinville inicia discussão em torno do voto secreto

Nos últimos quatro anos, os joinvilenses não souberam de que maneira seus representantes na Câmara de Vereadores votaram em seis ocasiões. Agora, motivado pela discussão em torno do fim do voto secreto no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, um projeto de lei foi apresentado nesta segunda-feira ao Legislativo municipal para antecipar a decisão que poderá vir de Brasília.

Idealizador do projeto, o vereador Rodrigo Thomazi (PP)explica que, como a proposta precisa tramitar como uma emenda à Lei Orgânica do Munícipio (LOM), precisaria de, no mínimo, sete assinaturas. Com rápida aceitação, o texto já foi assinado por outros 16 vereadores – apenas Maycon César (PR) e o presidente João Carlos Gonçalves (PMDB) ainda não haviam sido encontrados por Thomazi para assinar o documento. No projeto, é excluída a possibilidade de votação em secreto no Legislativo de Joinville.

Atualmente, o voto secreto só é utilizado em Joinville para casos de cassação de mandato ou para a análise de vetos do prefeito, que é quando o Legislativo aprova uma lei e o prefeito não sanciona.

Nestes casos, o texto volta para os vereadores, que, se conseguirem maioria absoluta, podem derrubar o veto imposto pelo prefeito e validar o texto. Mesmo com a possibilidade de voto secreto, os parlamentares não fizeram uso deste recurso, já que nos seis projetos com votações secretas, deixaram o veto imposto pelo prefeito ser mantido.

– Tem que moralizar. Este é o tipo de coisa que queima legisladores de todos os níveis. A população tem o direito de saber o voto de seu representante, seja em qual situação for – argumenta Thomazi.

Efeitos do caso Natan Donadon

A mobilização pelo fim do voto secreto entrou em debate depois que a Câmara de Deputados não cassou o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), mesmo depois dele ter sido preso por uma condenação em última instância pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia Legislativa de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

Com a insatisfação popular pelo fato de Donadon não ter sido cassado, os deputados proporam retomar a discussão pelo fim do voto secreto – um projeto apresentado em 2001 já tratava do tema.

A matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado. Se aprovada em Brasília, a regra passará a valer para todas as câmaras municipais e assembleias legislativas.