Câmara de Vereadores de Joinville esfria dez projetos polêmicos

Em menos de cinco meses, não faltaram projetos polêmicos na Câmara de Vereadores de Joinville. Proibir a ingestão de bebida alcoólica na rua, multar quem joga lixo em vias públicas ou não recolhe os dejetos deixados pelos animais de estimação foram alguns dos textos que renderam discussões. Mas passado o burburinho inicial, as propostas parecem esquecidas. Até agora, nenhuma sequer foi votada na Comissão de Legislação e Justiça, passo inicial para que possam seguir trâmite no Legislativo.

São duas as justificativas apresentadas para a lentidão nas análises da proposta. Segundo o vereador Maurício Peixer (PSDB), que comanda a Comissão de Legislação e Justiça, um dos problemas é a grande demanda de projetos apresentados, o que faz com que o departamento jurídico leve mais tempo para dar um parecer sobre a legalidade ou não das propostas.

– Faremos concurso público em breve para a contratação de profissionais. Hoje, há mais demanda do que damos conta -, diz Peixer, explicando que cinco profissionais se dividem nas análises de todas as comissões e outras demandas jurídicas do Legislativo.

E se já há demora na análise de projetos, o tempo para que os textos tramitem pelas comissões técnicas pode ficar ainda maior. Em vez dos dez dias, renováveis por mais dez, a que o relator do texto tem direito antes de dar o parecer, uma mudança no regimento interno quer passar para 20 dias, renováveis por mais 20, a análise do texto por parte dos vereadores.

Peixer diz que outro problemas é que boa parte dos vereadores esquece das propostas logo após a apresentação.

– Os que pedem intercessão pelos seus projetos geralmente são atendidos. Mas se o próprio autor esquece, acaba demorando mais para ter prioridade de análise -, afirma.

O vereador Maycon César (PR) até fez um requerimento formal para a Comissão de Legislação e Justiça para saber por que seus projetos ainda não têm relator definido.

– Só porque me posiciono diferente da base do governo, não posso ser prejudicado. Já falei com o presidente, mas não mudou nada. As propostas precisam ser, no mínimo, debatidas.

Já Lioilson Corrêa (PT) acredita que a demora esteja ligada à grande demanda. Foram 183 projetos apresentados até agora.

– Tem bastante coisa. Nós pedimos, mas entendemos que também há projetos que vêm com urgência da Prefeitura -, diz.