Câmara de Vereadores de Joinville cortará 54 servidores

O corte de cargos comissionados vai começar na Câmara de Vereadores de Joinville. Para cumprir a primeira etapa do termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público de SC (MP-SC), que requer a exoneração de 54 dos 240 comissionados existentes até o fim de agosto (são 294 funcionários, sendo 54 efetivos), os vereadores decidiram, em reunião nesta quarta, diminuir o número de assessores para o limite de nove.

Hoje, o máximo permitido são 13. As exonerações devem acontecer nas próximas duas semanas. Como há vereadores que já estão adaptados ao novo limite de assessores – caso de Adilson Mariano (PT) -, o contingente de comissionados não atingirá o corte de 54 vagas.

Por isso, haverá uma nova leva de exonerações, só que da estrutura administrativa do Legislativo. Hoje, são 29 servidores que não prestaram concurso público. A estimativa é que sejam demitidos até seis assessores comissionados.

Os cortes serão feitos proporcionalmente aos parlamentares que têm vagas na estrutura administrativa e ajudaram a eleger Odir Nunes à presidência. Hoje, o índice é de 4,5 funcionários contratados por indicação dos vereadores para cada um que é concursado.

Até o dia 31 de agosto, a taxa terá de ser reduzida para 3,5 comissionados para cada trabalhador de carreira. No fim de agosto de 2013, haverá novo corte e a taxa de comissionados deverá ser de dois para cada concursado.

E até o fim de agosto de 2014, só poderá haver um comissionado para cada concursado. Com a diminuição de 54 vagas no Legislativo, a Câmara se preocupa com os custos da rescisão. Por isso, interrompeu o repasse das sobras.