O termo de ajustamento de conduta (TAC) da Paridade, que altera a estrutura dos gabinetes dos vereadores na Câmara de Joinville, foi aprovado ontem, em sessão extraordinária. O projeto reduz o número de servidores comissionados dos gabinetes de nove para sete e estabelece requisitos mínimos de escolaridade para assessores parlamentares.
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Conforme a resolução aprovada, a estrutura deverá ter três profissionais de ensino superior – um que atuará como chefe de gabinete e dois que atuarão como assessores parlamentares de apoio técnico.
Os outros quatro servidores comissionados dos gabinetes vão ocupar o cargo de assessor parlamentar de apoio operacional, que exige nível médio completo.
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Os vereadores incluíram uma emenda no texto do projeto de resolução que unificou as atribuições dos cargos inicialmente previstos como assessor parlamentar de apoio técnico e assessor parlamentar de comunicação social. Na mesma sessão foi aprovado o projeto de lei que altera os vencimentos dos cargos em comissão da Câmara.
OS NOVOS SALÁRIOS
– Os chefes de gabinete, de nível superior, vão receber R$ 5.847,14.
– Os assessores parlamentares de apoio técnico e nível superior terão vencimento de R$ 3.610,40.
– Já os assessores parlamentares de apoio operacional e nível médio vão receber R$
2.563,52 de vencimento.
– O projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do prefeito Udo Dohler.