Câmara de Vereadores de Itajaí aprova indicações para prêmio de Educação

Durante a 65ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Itajaí, na última quinta-feira, foram aprovados, em única discussão e votação, os projetos de decretos legislativos de 5 a 33/2013, que concedem homenagem para os 29 professores indicados para o Prêmio Onadir da Silva Tedéu – de Educação/2013.

As indicações foram realizadas pelos vereadores e entidades ligadas à educação. A entrega do prêmio será realizada no dia 30 de outubro, na sede do Legislativo, às 19h.

Aprovados em única discussão e votação

PLO 435/2013

Aprovado o projeto que reajusta a hora/plantão dos médicos e cirurgiões dentistas do Quadro Permanente de Pessoal da Saúde, e que desenvolvem atividades nas Unidades de Pronto Atendimento 24h pertencentes ao município.

Foram definidos os valores de R$90 para os dias de semana e R$110 para sábados, domingos, feriados e pontos facultativos, com acréscimo de 30% de adicional noturno quando o plantão for realizado das 22h às 6h.

O projeto define ainda que as horas/plantão mensais somadas por todos os médicos e cirurgiões dentistas do Pronto Atendimento de São Vicente não podem ultrapassar 1600h diurnas e 1200h noturnas, e os da Unidade de Pronto Atendimento do Cordeiros tem o limite de 800h diurnas e 500h noturnas.

PLO 447/2013

Foi aprovado em única discussão e votação o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$5.275.938,04, para atender despesas das Secretarias Municipais, Fundos e Fundações.

A principal necessidade da suplementação das dotações é cobrir as despesas do vale-alimentação que foi estendida a todos os servidores efetivos da Administração Direta e Indireta, do Fundo de Saúde e Fundações Municipais.

Outra suplementação foi realizada para o pagamento das amortizações dos empréstimos junto ao BADESC e Caixa Econômica Federal, referente às obras que estão em execução no município.

Em segunda discussão e votação

PLO 80/2013

Foi aprovado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 80/2013, de autoria do vereador Osvaldo Mafra (PDT). O projeto dispõe sobre a instalação de banheiros químicos adaptados a pessoas com mobilidade reduzida ou cadeirantes.

O PLO determina que nos eventos realizados em espaços privados ou públicos da cidade, em que haja colocação de banheiros químicos, pelo menos 10% do total de módulos deverão ser adaptados.

PLO 384/2013

Aprovado em segunda discussão e votação. Autoriza o Executivo a o abrir crédito adicional suplementar para atender as despesas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O valor total do crédito adicional será de R$ 124 mil, provenientes do Fundo Municipal de Assistência Social.

PLO 385/2013

Aprovado em segunda discussão e votação. Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 833.368,00, para atender as despesas da Secretaria Municipal de Educação.

PLO 386/2013

Aprovado em segunda discussão e votação. Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar de até R$ 373 mil para atender as despesas da Secretaria Municipal de Comunicação Social.

Requerimentos

Do vereador Antônio Aldo da Silva – Tonho da Grade (PP)

Foi aprovado o requerimento 475/2013, que solicita envio de ofício ao 1º Batalhão da Polícia Militar de Itajaí. O vereador pede que sejam intensificadas as rondas policiais nas redondezas do Colégio Estadual Dom Afonso Niehues e nas redondezas da Praça Mário Reis, no bairro Cordeiros.

Do vereador Osvaldo Gern (PP)

Foi aprovado o requerimento 476/2013, que solicita o envio de ofício ao Governador de Santa Catarina, João Raimundo Colombo, e ao presidente do Banco do Brasil. O vereador pede para que sejam mantidas em funcionamento as unidades do Banco do Brasil no município de Itajaí e no resto do estado.