Câmara de Vereadores de Florianópolis decide arquivar CPI do aniversário da cidade

Como já era ventilado nos bastidores da Câmara de Vereadores de Florianópolis, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada para investigar supostas irregularidades na festa de aniversário da Capital, ocorrida em 23 de março deste ano na avenida Beira-Mar Norte, foi arquivada em plenário após a maioria dos parlamentares seguir o entendimento do relator da comissão, vereador Roberto Katumi (PSD), que opinou pelo arquivamento. O pessedista apresentou seu voto na comissão e o relatório preliminar foi aprovado por três dos cinco membros da CPI. Em plenário foram 14 votos pelo arquivamento, contra sete pelo prosseguimento das investigações na Câmara.

Segundo Katumi, as dúvidas levantadas em relação às duas festas foram plenamente esclarecidas em depoimento prestado ao plenário da Câmara pelo empresário Doreni Caramori Filho, que na época do aniversário da cidade atuava como consultor junto à prefeitura, e cuja empresa participou da organização do evento. O relatório preliminar foi aprovado por três votos a dois. Acompanharam o relator os vereadores Claudinei Marques (PRB), presidente da CPI, e Renato da Farmácia (PSOL).

— A oposição teve sete votos. Ou seja, eles não tiveram os votos de nem oito vereadores, que são as assinaturas necessárias para abertura de uma CPI. Agora, é esquecer esse assunto e voltar ao trabalho propositivo na Câmara — afirma o vereador Roberto Katumi, líder da bancada governista no Legislativo.

Antes da votação, os vereadores Pedrão (PP) e Afrânio Boppré (PSOL) – que votaram contra – apresentaram um relatório alternativo no qual, ao contrário do primeiro, defenderam a continuidade das investigações pela CPI. Eles argumentaram que, apesar de a AMBEV, que financiou a festa de aniversário da cidade, ter declarado ao Ministério Público não ter recebido recursos públicos, ainda há questões a esclarecer. Ao fim da votação desta quarta-feira, o vereador Afrânio disse que a oposição estudará se ingressará ou não com um recurso na tentativa de anular a votação.

— Uma CPI importantíssima e a Câmara se furtou de ir adiante, porque tem interesses graúdos que foram blindados, sem falar que um dos vereadores não poderia ter votado por estar incluído na denúncia de origem da CPI — diz Afrânio.

O empresário Doreni Caramori diz ter recebido com naturalidade a notícia do arquivamento da CPI. Afirmou que, no curso das apurações, prestou diversos esclarecimentos sobre o assunto e por isso tinha plena confiança que a comissão não prosperaria.

— A grande maioria dos vereadores entendeu que a versão sugerida na carta anônima não tinha fundamento e que a festa foi feita para a coletividade, sem utilização de recursos públicos.

A Prefeitura de Florianópolis, via chefia de gabinete do prefeito Gean Loureiro (PMDB), afirma que o arquivamento “mostrou que não havia nada de irregular na organização da festa de aniversário da cidade”, nem fato determinado na denúncia anônima.

A CPI

Em 3 de abril, um dossiê apócrifo foi entregue aos vereadores de Florianópolis. Nele, o autor, que se identificava apenas como funcionário de uma das empresas do empresário Doreni, relatava de forma cronológica as supostas articulações entre o empresário, sócio do grupo GBC Eventos (razão social do complexo Stage Music Park), e a gerência regional da Ambev para organizar a programação de aniversário de Florianópolis, em 23 de março. O dossiê relatava também suposto interesse do ex-secretário na aprovação da lei das Parcerias Público-Privadas (PPPs) no município.

Como a denúncia apócrifa trazia também o nome de um vereador que supostamente havia recebido propina para incluir um substitutivo global ao projeto das PPPs, os vereadores no decorrer da primeira semana de abril decidiram, baseados no regimento interno, instalar a CPI para investigar apenas o empresário Doreni. O parlamentar citado teria sua conduta avaliada pelo Conselho de Ética da Casa. Com isso, o pedido de CPI chegou a 15 assinaturas.

No dia 22 de abril, no entanto, a CPI foi arquivada após determinação do presidente da Câmara, vereador Guilherme Pereira (PR), que contrariou parecer da procuradoria da Câmara ao basear-se em jurisprudência do STF de que dossiê anônimo não pode servir como fonte para formalização de uma comissão parlamentar de inquérito. Meses depois, em setembro, cinco vereadores protocolaram pedido na Justiça para instalação da CPI, o que foi autorizado pelo judiciário. Depois, em 6 de outubro a comissão foi instalada, e neste 1° de novembro arquivada.