A Câmara de Vereadores de Florianópolis formou nesta segunda-feira a Comissão Parlamentar de Inquérito que vai tratar de serviços prestados por operadoras de celular. A chamada CPI da Telefonia foi proposta pelo vereador Tiago Silva (PDT).
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O requerimento para criar a comissão foi assinado por 12 vereadores e aprovado por unanimidade no plenário. Silva foi escolhido como presidente da CPI e Deglaber Goulart (PMDB) como relator. Os vereadores Pedro de Assis Silvestre, o Pedrão, Gui Pereira (PSD) e Bispo Jerônimo Alves (PRB) também integram o grupo.
A comissão fará reuniões semanais às quartas-feiras. Inicialmente devem ser convidados para falar a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras e os Procons municipal e estadual.
Para Silva, é importante levar o debate sobre esse assunto ao Legislativo porque se trata de um problema que atinge a população diariamente. O parlamentar diz que, ao final das investigações, o objetivo é tomar medidas nas esferas criminal e civil, além das providências administrativas.
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– Vamos ter um grande desafio, mas o mais importante é trazer o debate. Acho que vamos fazer um grande trabalho que pode servir de exemplo para outras câmaras – afirma.
A CPI deve ter duração de 60 dias, prorrogáveis por mais 60. A justificativa para criar a CPI cita um requerimento que tramita na Câmara dos Deputados, em Brasília, para criar uma comissão nacional de investigação das altas tarifas cobradas no país e da má qualidade do serviço.